Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Festa-Comício da CDU

A CDU é o projecto democrático e unitário, de participação e realização ao serviço das populações

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Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e à população de Sacavém, a todos os que estão connosco neste projecto democrático e unitário da CDU, neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.

Damos aqui nesta terra de gente de trabalho, mais um passo no caminho que temos que percorrer para levar de vencida a importante batalha eleitoral para as autarquias locais, marcada para o próximo dia 1 de Outubro, com a apresentação do núcleo principal de candidatos à Câmara e Assembleia Municipal do concelho de Loures.

A todos uma saudação muito especial, com votos de bom trabalho e êxito na importante batalha que todos em conjunto vamos travar.

Temos fortes razões para avançar com confiança para esta batalha eleitoral. Razões que são inseparáveis do trabalho e dedicação dos eleitos da CDU e da qualidade dos seus candidatos, mas igualmente de um projecto com provas dadas na gestão das autarquias.

Apresentamo-nos perante as populações com confiança na vitalidade e actualidade desse nosso projecto de desenvolvimento – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, sejam PS e BE.

Apresentamo-nos perante as populações com uma acção e uma intervenção distintas que fazem da CDU uma força associada ao que de melhor e mais inovador tem sido realizado nas autarquias.

Também aqui no concelho de Loures. Neste vasto território onde a CDU se apresenta com a confiança de quem pode mostrar um percurso de trabalho, realizações e obra que orgulham este concelho e quem nele vive e trabalha, como aqui foi já evidenciado.

Um valioso trabalho que está bem patente nos passos dados na superação dos graves problemas herdados do período de má memória em que o PS desgovernou este município e que, estamos certos, as populações deste concelho não querem ver de volta.

Por isso, vamos para esta nova batalha para dar continuidade a um projecto com provas dadas e de reconhecida qualidade na intervenção e gestão da autarquia.

Pensamos que a população do concelho de Loures tem todos os motivos para renovar a confiança que tem manifestado na CDU, reforçando-a com mais votos e mais mandatos.

Uma confiança que resulta também de quem tem um património de luta e intervenção de anos e anos de combate contra a política de direita conduzida por governos do PSD, CDS e PS que levaram não só à desvalorização do Poder Local, mas também o País à crise e ao atraso.

Somos essa força que se tem batido no passado contra as muitas e sucessivas tentativas vindas de vários governos, com o objectivo de limitar o alcance do Poder Local e amputar os seus elementos mais avançados e democráticos, que continua hoje na linha da frente da luta pela sua valorização e efectivo reforço da sua capacidade de realização autónoma com a apresentação de um conjunto de importantes iniciativas legislativas, através das suas componentes, nomeadamente do PCP, que dão corpo a uma política na organização do Estado baseada numa real descentralização, incluindo um regime de financiamento baseado numa nova lei de Finanças Locais que respeite o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado.

Temos razões para assumir com confiança os objectivos a que aspiramos e a CDU merece.

A confiança de quem teve uma intervenção decisiva para que fosse possível abrir uma nova fase da vida política nacional e conter uma brutal ofensiva, movida por PSD e CDS e seu governo que nestes últimos anos arrasou a vida dos portugueses.

A confiança de quem com a sua iniciativa, luta e proposta contribuiu para dar passos em frente e iniciar um processo de inversão das muitas injustiças sociais dirigidas contra os trabalhadores e a população, particularmente nestes últimos anos de PEC e de Pacto de Agressão das troikas nacional e estrangeira.

Temos pela frente uma batalha política de grande importância pelo que representa no plano local, mas também pelo que pode contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos, e para afirmar a alternativa, patriótica e de esquerda que o País precisa.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente de que fazem parte, nomeadamente o PCP e o Partido Ecologista “Os Verdes”, para fazer avançar a política de recuperação, reposição e conquista de direitos, retirados aos trabalhadores e ao povo nos últimos anos e dar início à recuperação económica do País.

Quão importante foi a alteração da correlação de forças verificada na Assembleia da República na sequência das últimas eleições legislativas para impedir a reprodução de soluções políticas do vira o disco e toca o mesmo. É certo que ainda não é a política com a solução que o País precisa, nem sequer a política de direita está derrotada. Ela sobrevive ainda no essencial.

Mas hoje está cada vez mais claro que os avanços e progressos conseguidos na recuperação de direitos e rendimentos, mesmo admitindo que limitados, só foram possíveis pela alteração operada na correlação de forças que se verificou na Assembleia da República e, naturalmente, pela acção e luta dos trabalhadores e das populações.

Não se duvide, fosse outro o resultado nas eleições de Outubro de 2015 e o quadro seria muito diferente. De facto a existência de uma relação de forças em que PSD e CDS-PP estão em minoria, e em que, ao mesmo tempo, os grupos parlamentares do PCP e do PEV condicionam decisões e são determinantes e indispensáveis à reposição e conquista de direitos e rendimentos, pesa nas medidas que se têm concretizado a favor dos trabalhadores e do povo .

Tivesse sido possível a formação de um governo com a maioria absoluta do PS e muitos dos avanços conseguidos não estariam concretizados. Muito do que se tem conseguido em matéria de direitos e rendimentos vai para além do que o governo do PS admitia no seu programa eleitoral e de governo.

Ter a consciência disso, é compreender que, para se continuar a avançar na devolução dos rendimentos e direitos, na concretização de novas conquistas e dar novos e mais substanciais e firmes passos na solução dos problemas de fundo do País, é preciso dar mais força ao PCP, à CDU e à luta do nosso povo.

Na realidade, quanto mais força tiver a CDU e as forças que a integram nas autarquias, na sociedade, na Assembleia da República, mais condições têm para fazer o País avançar.

É isso que os grandes interesses, o grande capital monopolista teme e por isso investem com todo o seu arsenal de meios contra o PCP. Por isso vemos os seus acólitos, os seus ajudantes de campo do comentário político com assento na comunicação social que dominam e controlam, os representantes dos seus interesses no sistema partidário, a repisar em uníssono e combinados os mesmos argumentos de intriga e falsidade com o objectivo de parar o processo de recuperação de rendimentos e direitos, impedir novos avanços e inviabilizar o necessário salto que é preciso dar para outro patamar de intervenção e solução política que corte definitivamente com a política de direita, causa primeira das dificuldades que o País e o nosso povo têm enfrentado.

Anunciaram catástrofes inevitáveis com as novas possibilidades de intervenção do PCP criadas nesta nova fase da vida política. Matraqueavam a tese do PS nas mãos do PCP.

Como as suas previsões de desastre não se confirmaram, dizem agora que o PCP entrou em contradição e está a negar os seus princípios e até, voltando o bico ao prego, passaram a dizer que o PCP está nas mãos de António Costa.

Nós sabemos o que querem. Apostam no acirrar de conflitos artificiais e tomam os seus desejos pela realidade. Gostariam de nos ver divididos, desorientados e sem capacidade para agir e influenciar a evolução da situação política. Pensam que nos impressionam. Desiludam-se! Nós não nos guiamos pelas suas opiniões, nem nos deixamos encaixar nos seus interesseiros e artificiosos cenários.

Estamos nesta nova fase da vida política com o objectivo de levar o mais longe possível o processo de recuperação e conquista de rendimentos e direitos dos trabalhadores e do povo, e para tudo fazer para ultrapassar as contradições e constrangimentos que desde sempre identificámos e que são um obstáculo à solução dos problemas do País.

E se o PCP não transigirá perante a política de direita, nem contribuirá para deixar instalar ambientes de apatia e conformismo, tão pouco abandonará a luta pela concretização das aspirações dos trabalhadores e do povo.

Não podemos ficar por aqui, nem parar aqui. Há muito a recuperar. Há muita justiça a fazer e a batalha pela reconquista e conquista de direitos e rendimentos não está terminada.

A vida mostrou neste curto espaço de tempo da nova fase da vida política nacional que era possível travar o caminho de empobrecimento do povo que vinha sendo seguido, mas também travar o retrocesso económico. Não é ainda o que poderia ser com outra política, como aquela que defendemos e que inevitavelmente se tornará uma necessidade para um crescimento e um desenvolvimento sustentável, mas são passos em frente.

Dissemos que era preciso repor rendimentos e direitos para iniciar a recuperação da economia e fazer crescer o País e a realidade está a comprová-lo. Dissemos que não era a cortar nos salários e nos direitos que o País avançava e hoje pode ver-se como estávamos certos.

Portugal não afundou como diziam as forças do retrocesso ao serviço dos grandes interesses económicos, nem deixou de exportar, antes dinamizou o mercado interno e criou condições para que o País marchasse como devia nas suas duas pernas – na do mercado interno e na da exportação e não apenas nesta, com a falsa justificação da necessidade da redução dos custos do trabalho como condição para garantir condições de competitividade económica.

Os dados divulgados pelo INE sobre a evolução do PIB no primeiro trimestre deste ano, confirmam-no. Efectivamente, a reposição de rendimentos, incluindo neles o fim da sobretaxa de IRS para os escalões de rendimentos mais baixos, o aumento das prestações sociais, o descongelamento das pensões, mas também a redução do IVA na restauração, conduziram à aceleração do consumo privado e da procura interna. De facto, e sem prejuízo do contributo dado pelo lado da procura externa, é no consumo privado que representa 66% do PIB, que reside a principal contribuição para o crescimento verificado.

Vimos neste período como a direita em geral, os grandes interesses e os partidos políticos do anterior governo, diabolizaram a recuperação do horário das 35 horas e a reposição dos feriados.

Era mais uma achega para o desastre, como diziam PSD e CDS. Mas o desastre não se confirmou, nem se confirma!

A Comissão Europeia, finalmente e a contragosto, decidiu recomendar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo que põe termo a uma das imposições intoleráveis e arbitrárias a que o País estava e está submetido pelas instituições da União Europeia e que tem servido como instrumento de chantagem para impor a liquidação de direitos, o retrocesso social e o declínio económico.

Para quem como nós se bateu, quantas vezes quase sozinhos, contra esta imposição intolerável e se bate, e continua a bater, para que o País se liberte do conjunto de outros constrangimentos que o submetem e coarctam o seu desenvolvimento, não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nessa direcção como uma necessidade.

Mas também constatar, mais uma vez, que afinal o País não estava condenado à política de cortes e mais cortes de salários e direitos para sair desta inaceitável imposição.

Também aqui tínhamos razão!

Foi com o nosso decisivo contributo que se conseguiram dar passos na recuperação de direitos e rendimentos dos trabalhadores, se deu estímulo às actividades dos micro e pequenos empresários com medidas concretas, embora reconheçamos insuficientes. É com a nossa iniciativa e proposta que outras medidas estão também aí em concretização – o abono de família já em curso e o aumento das reformas em Agosto.

Vale a pena dar força à CDU, dar força ao PCP e ao PEV, porque essa força é para servir as populações e a afirmar o progresso do País!

O PSD e o CDS perante o desaire das suas catastróficas previsões de caos, apressaram-se a reclamar a paternidade do que foi conseguido, para disfarçar a profunda derrota política, mas também ideológica, que sofreram com a implosão das suas teses que tudo condicionavam, incluindo o crescimento e a criação de emprego, à sua política das inevitabilidades dos cortes nos salários, nas reformas, nos serviços públicos.

Tentando tapar o sol com a peneira e nesta tentativa de credibilizar a sua acção governativa passada que os portugueses tão amargamente experimentaram, vimos o PSD neste último fim-de-semana a proclamar a sua fidelidade ao rumo traçado naqueles fatídicos anos de desaire económico e social e a insistir na velha cartilha das seis reformas essenciais, à cabeça das quais estão a sua requentada dita reforma do Estado e da Segurança Social. Uma, para afundar ainda mais os serviços públicos e as funções socias do Estado, a outra para cortar os 600 milhões de Euros nos valores das reformas e pensões que tinham em vista e que não tiveram, nem tempo, nem oportunidade, de pôr em prática, porque entretanto foram derrotados e afastados do governo.

Mas se em toda esta evolução da nova fase da vida política nacional, não desvalorizamos, nem subestimamos avanços, antes pelo contrário, também não iludimos os problemas que persistem e que, para os resolver, precisam de uma outra política alternativa – a política patriótica e de esquerda que propomos para o País.

Falamos do grave problema do desemprego que se mantém a níveis inaceitáveis, a precariedade que se tornou um flagelo social, os baixos salários e as baixas reformas e o que isso arrasta em direcção à corrente crescente da pobreza. Não podemos esquecer que são ainda 2,6 milhões de portugueses que vivem no limiar da pobreza!

Falamos da necessidade de recuperar os grandes atrasos e retrocessos verificados na economia do País. Estamos ainda aquém dos níveis de riqueza produzida há uma década atrás e precisamos de avançar para outro patamar, mais substancial, de criação e produção de riqueza.

Mas falamos também da sua injusta distribuição. Falamos do muito fraco investimento público para o desenvolvimento regional, em infraestruturas e no apoio ao desenvolvimento dos sectores produtivos que conheceram uma grande degradação.

Falamos das carências gritantes em serviços públicos e nas funções sociais do Estado, particularmente nas dificuldades que enfrentam os serviços de saúde e de educação.

Há muito a fazer! Nós precisamos não apenas de crescimento, mas também de desenvolvimento, precisamos de elevar e garantir melhores condições de vida dos portugueses!

Não, não podemos exultar, pelo que foi conseguido, porque estamos ainda longe de repor condições de vida perdidas nestes últimos anos ou porque neste último trimestre crescemos 2,8%, comparativamente ao início de 2016, sabendo nós, como sabemos, que partimos de um patamar muito baixo. Que estamos a beneficiar de um contexto muito favorável do mercado do turismo internacional, tal como de uma conjuntura externa favorável (preço do petróleo baixo, desvalorização do Euro, baixas taxas de juro, retoma do crescimento nos nossos principais mercados exportadores).

Ou seja, são resultados que não estão solidamente sustentados numa trajectória de crescimento económico liberto dos constrangimentos que se colocam à soberania nacional e que têm condicionado, bloqueado e feito retroceder a economia nacional anos a fio.

Como o PCP tem afirmado é na ruptura com as opções da política de direita e na adopção de uma política determinada pela libertação do País da submissão ao Euro, de renegociação de uma dívida que é insustentável e de ruptura com os interesses do capital monopolista que residirão as condições para que o ritmo de crescimento de que precisamos não tenha um carácter conjuntural e se projecte de forma sustentável ao longo dos próximos tempos e com a criação de emprego de qualidade.

Há quem dê a entender que com a saída do Procedimento por Défice Excessivo tudo será diferente. Já não é problema a dívida que nos sufoca. Já não são problema os critérios do Pacto de Estabilidade e os outros constrangimentos que inviabilizam escolhas soberanas do País e impõem a política do pensamento único que nos conduziu à situação de regressão económica e social em que nos encontramos.

Aqueles que afirmam que basta sair da situação de Procedimento por Défice Excessivo, não estão, porventura, a iludir-se a si próprios, estão a iludir os portugueses.

Tem razão o prémio Nobel da Economia que há dias esteve aqui no País, quando afirma que os critérios do “Pacto do Euro” caíram do céu aos trambolhões, que não têm qualquer fundamento económico. Na verdade eles servem para impor as soluções a favor dos grandes interesses económicos e financeiros e que interessam às grandes potências.

A resposta plena aos nossos problemas continua muito condicionada pelo limitado alcance das opções do governo minoritário do PS que, nas questões mais estruturantes e fundamentais, continuam a pautar-se pelas grandes orientações da política de direita.

E isso é uma preocupação e uma inquietação que não podemos deixar de manifestar.

As contradições estão cada vez mais patentes e têm reflexos cada vez mais evidentes nas decisões que se impunham para dar novos e mais decididos passos na reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e das populações, e para a concretização de novos avanços na solução dos problemas nacionais.

Isto é uma evidência nas orientações e objectivos definidos nos Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas que o governo minoritário do PS aprovou e apresentou em Bruxelas.

Dois instrumentos que condicionam gravemente a decisão soberana do País e com os constrangimentos impostos, nomeadamente em relação às metas do défice que o governo assume vão para além das que arbitrariamente são impostas. É o regresso à inadmissível fórmula de ir além da Troika, com as consequências que o País já conheceu.

Metas que, se forem concretizadas, vão limitar de forma significativa as políticas de reposição de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo português, as opções do necessário investimento público e de dinamização do aparelho produtivo, da economia nacional e do crescimento económico e do emprego. E isso não é aceitável!

Mas se esta é uma preocupação, outras existem e são também motivo de inquietação pelo significam na vida dos trabalhadores e do nosso povo, nomeadamente quando se inviabiliza alterar o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública, extinguindo normas impostas pelo anterior governo e lesivas dos direitos dos trabalhadores.

Vimos isso em relação à proposta do PCP votada há dias na Assembleia da República com o PS, PSD e CDS unidos contra as propostas do PCP de fim das normas que impõem a caducidade da Contratação Colectiva de Trabalho, bem como a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

É por isso que, realçando a necessidade de assegurar um PCP e uma CDU mais fortalecidos para novos avanços na solução dos problemas nacionais e para melhoramento das condições de vida do povo, reafirmamos ao mesmo tempo que a luta e o seu desenvolvimento é outra condição imprescindível para tais avanços.

Luta como a que têm vindo a travar os trabalhadores da Administração Pública. Que há mais de dez anos não conhecem aumento de salário e têm também há muito congeladas as suas carreiras. Luta como a de ontem que mobilizou milhares e milhares de trabalhadores nas grandes manifestações de Lisboa e do Porto, a convocatória da CGTP-IN, que daqui saudamos.

Há quem peça paciência e calma. Mas pode pedir-se paciência e calma a uns e se achar natural que outros, se apresentem a reclamar milhões de Euros de salários com toda a naturalidade e justificam tais ganhos, com políticas de imposição de preços exorbitantes que o povo paga, na energia, nos combustíveis, nas comunicações, etc.

Esta semana foi divulgado o 5º. Relatório de acompanhamento do acordo de retribuição mínima nacional em que a determinado passo se afirma que em Março deste ano eram 730 mil os trabalhadores com uma remuneração média mensal igual ao salário mínimo nacional.

Apesar dos aumentos do salário mínimo nacional conseguidos em 2016 e 2017, Portugal continua a ser dos países europeus em que é mais baixo o salário mínimo nacional e maior a desigualdade salarial, com a esmagadora maioria dos trabalhadores a receber salários baixos ou muito baixos e uma pequena minoria a ser principescamente bem remunerados, como é o caso dos gestores do PSI 20, cerca de 855 milhões de Euros em média em 2016. Os mesmos que vimos a perorar sobre a necessidade de contenção dos salários em Portugal.

A reivindicação da fixação, já hoje, do salário mínimo nacional em 600 Euros mensais é perante estes dados da maior justeza e contribuiria para a redução desta desigualdade salarial que nos envergonha perante os restantes países europeus.

Mas as inquietações não ficam por aqui, também e sem desmerecimento do conjunto de medidas positivas tomadas, o governo do PS não vai bem quando promove a entrega do Banif e do Novo Banco ao sector financeiro privado, com custos avultados para o erário público ou quando gora expectativas justas, quer em matéria, por exemplo, de precariedade ou em relação ao regime de reformas de trabalhadores com longas carreiras contributivas, ou atrasa a concretização das medidas concertadas e aprovadas no Orçamento de Estado do presente ano, caso da redução do preço do gás de botija ou da contratação de assistentes para as escolas.

Em relação à precariedade e no seguimento das propostas que fizemos e estão curso para resolução do problema da precariedade na Administração Pública, acabámos de agendar para o próximo dia 12 de Junho um debate na Assembleia da República com dois Projectos de Lei sobre precariedade laboral no sector e sobre trabalho temporário, alargando ao sector privado o que está a ser equacionado no sector Público. Fizemo-lo ao mesmo tempo que lançamos um desafio ao PS e ao governo para que acompanhem estas iniciativas que o PCP apresentou e resolver também este grave problema que afecta milhares e milhares de trabalhadores.

É tendo presente todo este processo contraditório, que prosseguiremos a nossa luta determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, certos que o PCP não desbaratará gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político com a nova correlação de forças.

Por isso, no processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado lá estaremos, mas também com a nossa iniciativa legislativa no quadro das nossas atribuições na Assembleia da República, prontos a prosseguir a nossa luta para resolver os problemas do País e continuar a garantir com a nossa iniciativa e proposta o prosseguimento do caminho da reposição de rendimentos e direitos, e a elevação das condições de vida do povo.

Lá estaremos com as nossas propostas de reversão da política fiscal, de eliminação de cortes e restrições de direitos, mas também a pensar na valorização plena das pensões de reforma, a puxar pelo investimento público e pelo reforço de meios financeiros, humanos e técnicos necessários ao bom funcionamento dos serviços públicos e no aumento da qualidade da resposta à efectivação dos direitos à saúde, à educação, à cultura dos portugueses.

Em 1 de Outubro, vamos dar mais força à CDU, porque a CDU vale a pena!

Vale a pena para todos os que aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do povo português.

Sim, esta é a força que importa reforçar com o voto dos que aspiram a uma vida melhor para todos!

O voto que conta para quem espera novos avanços, novas conquistas de rendimentos, de direitos e condições de vida.

O voto que torna mais próxima a possibilidade de construção de um Portugal com futuro!

Viva a CDU!

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