O Governo anunciou para hoje a assinatura do contrato para a subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris com a multinacional Avanza.
A pouco mais de uma semana da realização de eleições, o Governo assina um contrato onde compromete o País com pagamentos superiores a mil milhões de euros, para os quais não realizou qualquer cabimentação orçamental nem tem qualquer visto do Tribunal de Contas.
Mais uma vez, está-se perante uma tentativa de deixar factos consumados perante a derrota eleitoral que se avizinha, ao mesmo tempo que se procede, à custa do erário público, a mais uma operação de campanha eleitoral com o Governo a enganar o povo português sobre as reais consequências desta subconcessão/privatização.
Esta subconcessão implicaria o pagamento de 1075 milhões de euros à multinacional, além de lhe serem oferecidas as receitas hoje geradas com a publicidade (mais de 15 milhões por ano) e as rendas resultantes do aluguer das frotas e equipamentos públicos que lhe são oferecidos para explorar.
Com esta subconcessão, os Eléctricos, Elevadores e Ascensores são separados do serviço público de transportes, para daí serem retirados depois das eleições, colocados na CarrisTur e privatizados com esta, passando a estar exclusivamente ao serviço do turismo e afastando-os das populações.
Com esta subconcessão, a frota da Carris sofreria um desgaste brutal, sendo «devolvida» com 16,4 anos de média etária, e que os comboios do Metropolitano continuariam a ser responsabilidade pública, com o Estado a ter que garantir os custos da sua manutenção, reparação e substituição, e com a subconcessionária a ter o direito de os utilizar gratuitamente.
Esta subconcessão é, pois, mais uma ruinosa Parceria Público Privada. Não há mentiras que alterem esta realidade. Este facto, só por si, seria mais que suficiente para a anular este negócio caso ele viesse a concretizar-se.
Mas tão grave como o esbulho ao erário público que esta PPP representa, são as consequências na degradação da oferta de transportes que a sua concretização está já a implicar.
Recordamos que no processo de preparação da privatização, o Governo aumentou os preços dos títulos de transporte em três anos entre 35% e 100%, reduziu a oferta para quase metade e ainda reduziu os quadros de pessoal abaixo das necessidades operacionais mínimas, provocando uma degradação brutal da fiabilidade e da qualidade da oferta.
Recordamos que no processo de preparação da privatização, o Governo adiou os investimentos todos, desde a abertura da Estação da Reboleira, congelada há quatro anos até ao alargamento da linha verde do metropolitano para seis carruagens, investimentos que despudoradamente primeiro adiou e agora promete realizar em vésperas das eleições.
A eventual concretização da PPP implicaria o aprofundamento de todo este caminho, quando o que se impõe é a sua urgente inversão, em nome de um serviço de transportes públicos universal e de qualidade.
O PCP saúda os trabalhadores e reformados da Carris e do Metropolitano de Lisboa, que hoje, e mais uma vez, estiveram em luta contra esta privatização.
O PCP reafirma a sua confiança, desde sempre expressa, que nenhum governo será capaz de impor esta privatização quando esta é rejeitada pelos trabalhadores, pelos utentes e pelo conjunto das autarquias da AML, e reafirma o seu compromisso, inequivocamente expresso, de accionar imediatamente depois das eleições as iniciativas parlamentares conducentes à sua anulação e ao fim dos roubos que estão a ser praticados aos trabalhadores, aos reformados e aos utentes destas empresas.
O PCP sublinha no entanto que está nas mãos dos trabalhadores e do povo português derrotar esta privatização e conquistar uma política patriótica e de esquerda também para os transportes públicos: mobilizando-se para votar no dia 4 de Outubro, dando força à CDU, exigindo a ruptura política que se impõe.
