A pescaria do Peixe-espada-preto tem como captura acessória o tubarão de profundidade (Regulamento 2016/2285 do Conselho). É autorizado o desembarque de uma quantidade determinada de capturas acessórias, atento o carácter específico da pescaria e, bem assim, os impactos estimados sobre os recursos.

A Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA) propõe que a pescaria dirigida à Melga (Mora moro), com um peso relevante na Região (189 toneladas em 2017), tendo em conta que esta espécie tem como capturas acessórias pequenas quantidades de tubarões de profundidade, possa ser igualmente abrangida pelas disposições previstas para o Peixe-espada-preto no que às capturas acessórias diz respeito.

Além disso, tendo em conta as características predominantemente artesanais da frota, a reduzida dimensão das embarcações e a impossibilidade das mesmas disporem de balanças a bordo, a APEDA propõe uma alteração da margem de tolerância associada ao peso por estimativa de 10% para 20%.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre a disponibilidade para acolher as propostas da APEDA, relativas às capturas acessórias da pescaria dirigida à Melga (Mora moro) e à alteração da margem de erro de registo no diário de bordo do peso das capturas efectuadas.