Pergunta Escrita ao Conselho de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Biocombustíveis e emissões de carbono

O uso de terras agrícolas para biocombustíveis reduz a área disponível para produção de alimentos. Isso aumenta a pressão para desafectar mais terras (por exemplo, a desflorestação) - um processo conhecido como "mudanças indirectas no uso da terra" (sigla inglesa ILUC). A desflorestação só por si, aumenta as emissões de gases com efeito de estufa, o que pode anular os benefícios do uso de biocombustíveis. Há muito que o Parlamento apela para que o factor ILUC seja tido em conta na política europeia em matéria de biocombustíveis, sector fortemente subsidiado na UE.

Pergunto assim ao Conselho está disponível para garantir que as emissões resultantes da mudança do uso indirecto da terra sejam contabilizadas no âmbito da directiva da qualidade dos combustíveis a partir de 2020 visando assim garantir que a UE não está a promover a utilização de biocombustíveis que têm claramente um impacto negativo no clima e em todo o sector agrícola da UE e do mundo.

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