Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Biocombustíveis de 1ª geração e emissões de carbono

O uso de terras agrícolas para biocombustíveis reduz a área disponível para produção de alimentos. Isso aumenta a pressão para desafectar mais terras, por exemplo, a desflorestação - um processo conhecido como "mudanças indirectas no uso da terra" (sigla inglesa ILUC). A desflorestação só por si, aumenta as emissões de gases com efeito de estufa, o que pode anular os benefícios do uso de biocombustíveis. Há muito que o Parlamento apela para que o factor ILUC seja tido em conta na política europeia em matéria de biocombustíveis, sector fortemente subsidiado na UE.

Pergunto assim se a Comissão Europeia está disponível para garantir que as emissões resultantes da mudança do uso indirecto da terra sejam contabilizadas no âmbito da directiva da qualidade dos combustíveis a partir de 2020 visando assim garantir que a UE não está a promover a utilização de biocombustíveis que têm claramente um impacto negativo no clima e em todo o sector agrícola da UE e do mundo. Pergunto igualmente que medidas estão em curso visando a promoção de biocombustíveis de segunda geração, cuja produção não conflictuam com a superfície agrícolas e florestal.

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