Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

BEU e a produção elétrica a partir de biomassa

Estão em curso em Portugal vários projetos destinados à produção de energia a partir de biomassa vegetal. Estes projetos, para além de contribuírem para a redução de emissões de CO2, poderão desempenhar um papel de primeira ordem na prevenção dos incêndios ao rentabilizar os resíduos florestais.
Duas centrais tentaram recorrer aos fundos do Plano Juncker. Contudo, para financiar o projeto, o Banco Europeu de Investimento exigiu que os resíduos utilizados fossem provenientes de floresta certificada, inviabilizando assim a operação. Curiosamente, o mesmo BEI acabou por entrar no financiamento que foi assegurado pelo Marguerite Fund.
Pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento desta situação, como avalia este critério completamente absurdo para Portugal onde domina o minifúndio e a certificação tem uma taxa de penetração mínima e como pensa intervir para alterar a situação.

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