Intervenção de Paulo Sá na Assembleia de República

Avocação da proposta do PCP de um novo escalão do adicional ao IMI e Derrama Estadual

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados,

Em 2016, com o contributo decisivo do PCP, foi criado o Adicional ao IMI, visando a tributação do património imobiliário. Agora, para reforçar a progressividade deste imposto, tornando-o mais justo, o PCP propõe a criação de um novo escalão para património acima de dois milhões de euros ao qual se aplicará uma taxa de 1,5%. Este novo escalão abrangerá algumas centenas de proprietários, que, em conjunto, detêm mais de mil milhões de euros de património imobiliário. É da mais elementar justiça que património de valor tão elevado seja tributado com uma taxa superior àquela atualmente em vigor. É exatamente esse o objetivo da proposta do PCP!

O PCP apresentou ainda uma proposta para a tributação mais adequada dos lucros das grandes empresas, criando um novo escalão na derrama estadual. O PS e o seu Governo rejeitaram-na, alegando a necessidade de garantir a estabilidade fiscal. Mas isso não passou de uma desculpa esfarrapada, porque no momento seguinte, esquecendo-se da sacrossanta estabilidade fiscal, tentaram aumentar a tributação autónoma sobre as viaturas, afetando 100 mil micro e pequenas empresas. Afinal, a estabilidade fiscal não passa de um mero pretexto para continuar a favorecer o grande capital e a proteger os seus interesses. O PCP rejeita este caminho e continuará a batalhar por uma tributação mais justa e adequada dos mega lucros.

Disse!

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