A Alca condenada
no Encontro Hemisférico de Havana

• Miguel Urbano Rodrigues

A Alca não se negoceia, recusa-se! A afirmação, categórica, ficou a assinalar a abertura do II Encontro Hemisférico de Luta contra a Alca, reunido em Havana de 25 a 28 de Novembro p.p.. Traduziu bem a atmosfera combativa que envolveu o acontecimento no qual participaram mais de 1100 delegados de 41 países.

Os povos do Continente rejeitam o projecto dos EUA; os governos, com poucas excepções, aceitam-no, dispostos a submeter-se.

O nome, concebido em Washington, é propositadamente enganador. A chamada Associação de Livre Comércio das Américas não será - se os EUA conseguirem impô-la - uma aliança entre iguais, mas tão somente um projecto recolonizador imposto por um Estado imperial.

O cubano Osvaldo Martinez, um dos mais talentosos economistas da América, fez na conferência inaugural uma síntese expressiva da situação existente, pondo a nu as intenções do plano norte-americano e as consequências fatais que a sua aplicação teria para a América Latina.

A grave crise que a Região atravessa - este ano o seu PIB global deverá cair 1% - coincide com a escalada agressiva dos EUA, em busca da hegemonia planetária. Essa escalada desenvolve-se no âmbito de campanha maniqueista na qual a exigência do combate ao terrorismo serve de pretexto e justificação para uma política belicista assinalada por agressões contra povos indefesos e a autênticos crimes contra a humanidade.

Um dos objectivos da Alca é a redução dos colossais défices comercial e de transações correntes dos EUA (este ano a rondar respectivamente os 341 mil milhões de dólares e os 375 mil milhões). Outro, paralelo, é a apropriação das riquezas da América Latina, uma Região que produz 40% do oxigénio do planeta, dispõe de um terço da agua doce renovável da Terra e dos maiores recursos em biodiversidade.

A herança da dependência latino-americana, muito agravada pelas políticas neoliberais impostas pelo Consenso de Washington, transparece numa dívida externa de 800 mil milhões de dólares, em permanente aumento.

A subida da maré do descontentamento aparece assim como um fenómeno social naturalíssimo. Mas o sistema de poder dos EUA acha insuficiente a sobre exploração dos povos a sul do Rio Bravo. Pretende reforcá-la através dos mecanismos da Alca.

Não conseguiu a aprovação da data inicialmente prevista para a sua implantação. Tenta agora impor o ano de 2005. Como tem encontrado obstáculos nas negociações colectivas, esforça-se por as contornar através de acordos bilaterais. Em vésperas da posse de Lula, tenta, nomeadamente, negociar um desses acordos com o Brasil, precisamente um dos países que mais duramente sofreriam as consequências da integração sob a hegemonia de Washington. O governo Bush está consciente de que a Alca sem o gigante brasileiro (30% do PIB da Região ) seria inviável.

Herança da NAFTA

Dos três países da NAFTA - cujos trabalhadores são as principais vítimas dessa associação imperial - vieram as delegações mais numerosas.

Os representantes dos EUA puseram ênfase nas suas intervenções no aumento da pobreza e do desemprego, na luta de muitos sindicatos contra a NAFTA e na intensificação da ofensiva da administração Bush contra as liberdades e direitos constitucionais.

Os delegados do Canadá apresentaram o balanço das consequências negativas da implantação da NAFTA, hoje repudiada pela maioria dos trabalhadores. O domínio sobre a economia nacional das grandes transnacionais dos EUA levou já à falência milhares de pequenas e médias empresas canadenses.

Os mexicanos esboçaram o quadro de calamidades resultante da integração. Presentemente quatro grandes empresas dos EUA são responsáveis por 25% das exportações do México. A propaganda governamental explora o facto de as exportações se elevarem a mais de 160 mil milhões de dólares por ano. Mas ocultam que apenas uma percentagem ínfima da riqueza produzida fica no país. A balança comercial continua a ser deficitária. É significativo que as remessas dos emigrantes sejam a principal fonte de divisas do país, ultrapassando o turismo e o petróleo. A NAFTA contribuiu para que o desemprego tenha aumentado 9,2%, não obstante o acréscimo da produtividade. Actualmente dos 102 milhões de mexicanos 60 milhões vivem na pobreza, dos quais 40% são indigentes. A dívida externa atinge 150 mil milhões de dólares e a banca tornou-se quase totalmente estrangeira.

Essa é a herança da NAFTA.

Os debates

Além das sessões plenárias, o Encontro promoveu «oficinas» em que foram discutidos temas específicos: a luta sindical, problemas das mulheres e dos indígenas, questões relacionadas com o movimento estudantil, a acção das comunidades religiosas, informação, educação, agricultura, dívida externa, cultura , etc.

Foram especialmente interessantes os debates sobre as consequências da militarização da América Latina.

O repudio à Alca, ao neoliberalismo e ao imperialismo foi o denominador comum a todas as intervenções. Mas, como era natural, o Encontro reflectiu a diversidade das formações políticas e ideológicas dos participantes.

O plenário aclamou as vitórias dos povos do Brasil e do Equador e um vídeo sobre as jornadas anti-Alca de Quito.

A conferência de Ricardo Alarcon Quesada, presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, sobre a ameaça representada pela Alca para a Paz Mundial, suscitou muito interesse e a exposição que fez sobre a condenação por um Tribunal de Miami dos cinco patriotas cubanos após uma cruel farsa judicial provocou a calorosa solidariedade de todas as delegações estrangeiras presentes.

O secretário-geral da Refundação Comunista da Itália, Fausto Bertinotti, na sua conferência sobre o Fórum Social Europeu de Florença, defendeu a polémica tese de que as forças progressistas devem assumir o desafio dos movimentos sociais, pois identifica neles o motor da luta anti-capitalista.

Fidel

Fidel Castro acompanhou o Encontro desde a sessão de abertura.

Na saudação que dirigiu ao plenário, sublinhou que Cuba sente orgulho por ter sido excluída das negociações para a implantação da Alca. Os EUA - inventor e grande patrão do projecto de integração imperial - eliminaram a Ilha socialista da lista dos países convidados a participar. Mas Washington não pode impedir que Cuba mobilize os povos do Continente contra a sua iniciativa imperial.

O dirigente cubano recordou aliás que o autor intelectual da Alca foi Bush pai que, em 1991, lançou em Miami a ideia da então chamada «Iniciativa para as Américas», matriz da NAFTA e da Alca.

Fidel procedeu a uma crítica de fundo do projecto recolonizador, alertando as delegações reunidas em Havana para as consequências trágicas que resultariam da sua implementação. Exortando os povos do Continente a intensificarem a luta contra a Alca, aproveitou a presença dos representantes de um tão elevado numero de organizações e movimentos progressistas para estabelecer o contraste entre o panorama hoje oferecido pelo mundo capitalista hegemonizado pelos EUA e o humanismo cubano voltado para uma transformação revolucionária da vida.

O futuro, lembrou, apresenta-se carregado de incógnitas e na América Latina grandes lutas esperam os seus povos. Mas a resistência da Venezuela Bolivariana e as vitórias alcançadas por Lula no Brasil e por Lucio Gutierrez no Equador confirmam que a relação de forças no hemisfério se está alterando em beneficio das forças democráticas e

progressistas.

Optimista, recordou a previsão de Martí: «Os sonhos de hoje serão as realidades de amanhã».

«Avante!» Nº 1514 - 5.Dezembro.2002