Governo francês cede aos interesses do patronato
e faz marcha-atrás no horário semanal de trabalho
França revoga as 35 horas

A direita francesa, no poder, preparava-se ontem, quarta-feira, para aprovar em Conselho de Ministros uma lei que na prática vem revogar a jornada das 35 horas semanais.

O projecto de diploma propõe-se efectuar «uma harmonização rápida do salário mínimo nacional, ampliar a redução das taxas sociais com o fim de controlar melhor os custos do trabalho e flexibilizar a jornada laboral das 35 horas semanais, para responder melhor às necessidades da economia e dos desejos dos assalariados».

Apesar das supostas boas intenções declaradas, o grande objectivo do governo francês é impor o regresso à semana das 39 horas, uma vez que o pagamento das horas extraordinárias, até agora acrescido de 25 por cento, entre a 35ª e a 39ª horas, e de 50 por cento até à 46ª hora, será reduzido para uns meros 10 por cento, estabelecendo-se no entanto um limite máximo anual de 180 horas extras.

Esta medida corresponde às exigências dos grandes patrões franceses que, através das suas diferentes federações, há muito lutam pela abolição das 35 horas, que foi a grande reforma do anterior executivo socialista de Lionel Jospin, entre 1977 e 2002.

A lei das 35 horas, que instituiu a semana laboral de quatro dias, deverá ter sido responsável pela criação 300 mil postos de trabalho, entre os dois milhões de novos empregos criados durante a vigência do governo socialista. Cerca de 16,2 milhões de trabalhadores regem-se actualmente pelas 35 horas, ou seja 90 por cento das empresas com mais de 200 assalariados e perto de 40 por cento das unidades que têm entre 21 e 50 trabalhadores. Nas empresas de menor dimensão, com menos de 20 trabalhadores, a nova lei era aplicada por apenas de 10 por cento do total.

Efeitos perniciosos

Porém, a redução da jornada semanal teve outros efeitos associados, nem sempre positivos para os trabalhadores. Se é verdade que estes passaram a dispor de mais tempo livre, também é certo que a entidade patronal passou a poder contabilizar as horas de trabalho de forma anual, de acordo com as necessidades de produção num dado período, o que em muitos casos se traduziu na fim das horas extra com que muitos trabalhadores contavam ao fim do mês.

Por outro lado, registou-se uma aumento dos contratos a meio tempo e tempo parcial e embora teoricamente a passagem às 35 horas não implicasse redução de salário, a política de congelamento de salários que se verificou acabou por comer uma parte do poder de compra, compensando a diminuição da jornada de trabalho.

Flexibilizado o mercado laboral, o governo de direita dispõe-se agora a fazer a vontade ao patronato impondo uma redução drástica no custo das horas extraordinárias. Certo é que se nalguns sectores a medida poderá passar sem grande contestação noutros, onde existem fortes organizações de trabalhadores, como é o caso da Renault e demais gigantes industriais, os sindicatos não estão dispostos a fazer marcha-atrás e abdicar de direitos já conquistados, prometendo lutar afincadamente em sua defesa. Não se prevê pois que nestes casos o retrocesso se venha a verificar nos próximos tempos. Na França da igualdade passarão pois a vigorar jornadas de trabalho muito desiguais.

«Avante!» Nº 1503 - 19.Setembro.2002