BPI quer aliviar-se
de 200 mulheres de limpeza
Despedimento em falso

O BPI deve recuar na tentativa de obter a rescisão de contratos de pessoal «verticalizado» à custa da Segurança Social ou dos SAMS, exigem os comunistas que trabalham no banco.

Na mesma altura em que anunciava os lucros milionários dos primeiros seis meses de 2001, o Banco BPI desencadeou uma onda de «convites» individuais, para obter acordos de rescisão de cerca de 200 mulheres, que asseguram o serviço de limpeza em balcões de Lisboa, Porto e localidades de todo o País, incluindo Açores e Madeira.

Estas constituem a maioria do chamado «pessoal verticalizado» que ainda se mantém no BPI. Ao todo, incluindo vigilantes, serventes, cozinheiros, imprensa e outros, não chegam a 250 trabalhadores. «Há muitos anos que não há admissões de pessoal» para estes serviços, que o banco está a entregar a empresas externas, através de outsourcing, diz José Cabrita, membro da Comissão de Trabalhadores do BPI.

No banco «há muitos problemas», mas a atenção é focada na tentativa de despedimento das mulheres de limpeza, na conversa em que participam ainda Maria do Carmo Nunes e Maria Esperança Martins, que fazem parte do secretariado da secção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas no BPI.

Desumanização
dá lucro

Os nossos três entrevistados integram o secretariado da célula do PCP no banco, em Lisboa, e comentam os «convites» às trabalhadoras da limpeza no quadro de uma «grande desumanização» das relações de trabalho. A substituição de pessoal do banco por empresas prestadoras de serviços é vista como mais uma das medidas para atingir a redução de 700 efectivos, durante 2001 e 2002, meta publicamente assumida pelo presidente do banco comercial e do Grupo BPI, Artur Santos Silva.

Tal substituição já está em curso noutros sectores. A cantina do Porto, por exemplo, também deixou de funcionar com pessoal do BPI, que paga a 7 funcionários para estarem em casa, esperando que aceitem acordos de rescisão.

Esta orientação tem por objectivo a redução de custos. «Em vez de trabalhadores com vínculo ao banco e usufruindo dos direitos reconhecidos no nosso acordo colectivo vertical, põem empresas com trabalhadores precários e sem direitos, a ganhar salários muito mais baixos», diz Carmo Nunes.

No entanto, nos resultados do Grupo BPI não terão grande peso os salários das trabalhadoras da limpeza e dos restantes funcionários verticalizados (assim chamados porque, embora não sendo bancários, trabalham na banca e, por isso, são abrangidos pela contratação colectiva vertical). Uma funcionária com 23 anos de casa, trabalhando 35 horas por semana, aufere um salário-base de 104 contos, a que acrescem as diuturnidades (6,6 contos por cada 5 anos) e o subsídio de almoço (menos de 28 contos). O grupo teve mais de 30 milhões de contos de lucro líquido, no ano 2000, e ganhou 14,4 milhões de contos no primeiro semestre de 2001.

Mesmo assim, houve engenho para imaginar uma maneira de reduzir nos tostões dos trabalhadores, para aumentar o bolo de milhões dos banqueiros. E não apenas com a redução de pessoal, através de reformas antecipadas, como tem sido feito.

Foi sendo espalhada a ideia de que, se aceitassem rescindir os contratos, as trabalhadoras da limpeza teriam direito a subsídio de desemprego. Sobre este falso pressuposto – contrariado numa reunião da CT com o secretário de Estado da Segurança Social, a 3 de Agosto – o BPI construiu um «pacote interessante» de compensações, como explicou sexta-feira ao Tal e Qual o director de Recursos Humanos do banco. Além de propor o pagamento de indemnizações inferiores ao que é imposto pela lei (designadamente no caso das funcionárias mais velhas), o BPI quer transferir para a Segurança Social os custos da opção pelo outsourcing, e ainda diz que obteve o compromisso dos SAMS de fazerem o que o banco não quer fazer: manter os direitos destas trabalhadoras.

Ainda não é tarde para evitar maiores danos, defendem os membros do secretariado da célula do Partido, exigindo que o BPI recue rapidamente neste ataque aos trabalhadores.

Falta seriedade

«Não são gente séria», alertam os comunistas, referindo-se aos responsáveis do BPI que estão a conduzir o processo do despedimento das trabalhadoras da limpeza. Os contactos foram iniciados em meados de Julho, mas não houve nenhuma carta a propor rescisão ou a justificar um despedimento. Em contactos individuais, que chegam a ser feitos por assistentes sociais do banco, é apresentada a cada funcionária uma «simulação de pensão» (como se fosse certo que a aceitação da rescisão dará direito a receber subsídio de desemprego) e umas dezenas de folhas com legislação sobre o assunto (como se as trabalhadoras possuíssem formação para estudar os documentos).

«Viemos a saber que, no Sul, diziam que as trabalhadoras do Norte estavam a aceitar as rescisões; lá, diziam o mesmo, em relação ao Sul», conta Esperança Martins. Afinal, agora, já o próprio banco diz que apenas há 4 casos de aceitação da proposta, mas mesmo essa informação não é dada como absolutamente segura pelos comunistas e pelas estruturas representativas dos trabalhadores.

Fraude
com resposta

«O despedimento não tem cobertura legal», afirmavam a CT e as estruturas sindicais do Norte, do Centro e do Sul e Ilhas, num comunicado conjunto em que acusavam o BPI de intentar «uma fraude de enormes proporções», uma vez que procura «transferir para a Segurança Social os custos inerentes a uma desvinculação de centenas de trabalhadores». Também era contestada, como «presente envenenado para facilitar reais tentativas de despedimento», a possibilidade de continuar a garantir o usufruto dos SAMS (assistência médico-social dos bancários). «Esta iniciativa patronal, lesiva dos direitos e interesses dos trabalhadores, só pode ir por diante se os atingidos cederem e os sindicatos facilitarem», salientavam a CT e as estruturas sindicais do BPI.

Os comunistas criticam a actuação das direcções dos sindicatos. Citam um exemplo do SBSI – cujos serviços de Contencioso, «após laboriosos contactos» com os Recursos Humanos do BPI, apresentaram a uma trabalhadora a proposta de rescisão do contrato –, mas acrescentam que no Norte e no Centro também a colaboração com os banqueiros prevalece sobre a defesa firme dos trabalhadores.

Entretanto, por parte das trabalhadoras, a resposta foi de serenidade e determinação. «Têm procurado informar-se, falaram com a Inspecção do Trabalho, foram aos secretariados e secções sindicais, dão a cara em defesa dos postos de trabalho e não têm cedido às pressões para aceitar a rescisão», sublinha José Cabrita.

PCP denuncia ilegalidades

Em comunicado aos trabalhadores, a célula do PCP no BPI denuncia as ilegalidades praticadas no banco e exige o cumprimento da legislação, dos direitos e regalias em vigor, assim como dos compromissos existentes para com os trabalhadores.

De facto, o BPI não respeita a legislação laboral nem o ACTV do sector bancário, exige aos trabalhadores um horário de 10 e mais horas, pretende retirar as pausas para refeições aos trabalhadores por turnos, não respeita o nível mínimo 6 aos procuradores, recorre a mão de obra de aluguer e a contratos a termo certo para postos de trabalho fixo, não cumpre em vários locais de trabalho as condições de Higiene e Segurança no Trabalho.

Entretanto, deixaram de existir no banco as promoções para os quadros e técnicos e as nomeações estão em vias de extinção - já que se recorre a recrutamentos no exterior para a maioria das funções - e nas admissões dos jovens técnicos não são respeitados os níveis mínimos contratuais. Nas promoções por mérito contratuais, não são respeitados os prazos, são «adulterados» os princípios, servindo para «suprir atropelos ao contrato». Diz a célula do PCP que «as pressões para o cumprimento dos objectivos chegam a ser ofensivas da dignidade profissional e pessoal».

Os comunistas denunciam, ainda, o clima de repressão cada vez maior que atinge particularmente as camadas mais jovens, e alertam os trabalhadores para o principal objectivo da administração: reduzir os postos de trabalho.

Esta situação exige maior firmeza dos trabalhadores na defesa dos postos de trabalho e na intensificação de acções reivindicativas, dizem os comunistas, manifestando a sua disponibilidade para intensificar o trabalho nesse sentido e apelando à adesão ao PCP.

«Avante!» Nº 1446 - 16.Agosto.2001