Sinistralidade laboral alarmante motiva iniciativa do PCP
Em defesa da saúde
e da vida

Portugal ocupa no contexto europeu um lugar cimeiro em termos de sinistralidade laboral. São cerca de 300 mil os acidentes de trabalho que ocorrem em média por ano no nosso País. Uma realidade que nos envergonha e a que urge pôr termo.

Com esse objectivo propôs o Grupo Parlamentar do PCP um projecto de resolução visando instituir o dia 16 de Janeiro como Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho. Em debate na semana transacta, o documento será hoje submetido a votação.

Tornar o nosso País «um lugar seguro e saudável para trabalhar», pode dizer-se, é o grande lema que anima esta iniciativa da bancada comunista, com a qual pretende dar um contributo útil para «aumentar a sensibilização de empresas, trabalhadores, do Estado e da sociedade em geral». Trata-se, por outras palavras, como explicou o deputado comunista Vicente Merendas, de gerar uma «dinâmica de prevenção que conduza ao cumprimento das normas de segurança e gere uma cultura de segurança a todos os níveis, com o objectivo de combater a inércia das entidades competentes e as insuficiências de fiscalização ao nível das empresas».

E porque se trata reconhecidamente de um «grave problema do País», importa ainda que no âmbito das comemorações do Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho - e essa recomendação ao Governo está contida no projecto de resolução - seja realizada uma campanha de informação e prevenção com o objectivo de reduzir os acidentes de trabalho. Do mesmo modo que é encarada como uma absoluta necessidade a apresentação pelo Executivo de um relatório anual à Assembleia da República sobre as medidas de prevenção adoptadas e sobre os dados relativos à sinistralidade laboral.

Em síntese, como sublinhou o deputado comunista Vicente Merendas, com este projecto de resolução o PCP dá o seu contributo «para a defesa da saúde e da vida dos trabalhadores portugueses».

Que têm pago um elevado e chocante tributo, incluindo a perda da vida - mais de 600 pessoas morrem por ano em consequência de acidentes de trabalho - , devido na maioria parte dos casos à falta de condições de trabalho, resultantes de erros ou deficiências do processo produtivo.

Daí que, na perspectiva da bancada comunista, o caminho capaz de inverter o actual panorama passe por uma política de prevenção eficaz, que actue permanentemente, «adoptando medidas técnicas e organizativas que eliminem ou reduzam os riscos, esclarecendo e formando os trabalhadores».

E por isso também a importância, como salientou Vicente Merendas, do funcionamento urgente dos serviços de saúde, higiene e segurança nas empresas e serviços com a participação dos representantes eleitos dos trabalhadores. Os quais foram recentemente objecto de um Acordo assinado com os parceiros sociais, em relação ao qual o deputado comunista fez votos de que seja um instrumento que garanta a aplicação das normas legais e convencionais e confira eficácia ao combate à sinistralidade na sua raiz, prevenindo nos locais de trabalho o risco de acidente ou doença profissional.

Romper o muro de silêncio

Na perspectiva do PCP, importa continuar a aprofundar as razões que estão na base dos preocupantes níveis de sinistralidade existentes em Portugal. «É necessário conhecer quantos acidentes que não matando comprometem a vida e ocorrem todos os dias a coberto do silêncio», afirmou Vicente Merendas, antes de lembrar que só no primeiro trimestre de 2000 registaram-se 49 312 acidentes, dos quais 36 mortais.

Mas não é só o «muro de silêncio», que afirmou ser «mais espesso do que se julga», que marca esta triste realidade. Em sua opinião parece igualmente haver uma «estranha filosofia» que resumiu em dois traços essenciais: «um deles é que a culpa pertence sempre ao trabalhador, outro é o de que o seguro paga».

Ora sucede, como tratou der sublinhar Vicente Merendas, que os acidentes acontecem porque a «grande maioria dos locais de trabalho não oferece as mais elementares condições de higiene e segurança». Sabe-se mais: os acidentes acontecem igualmente «na relação directa da precarização do emprego», havendo idêntica correlação com a «ausência de fiscalização, de investimentos e de formação na área da prevenção».

Recordado pelo deputado do PCP foi ainda o facto de em muitas empresas os trabalhadores não terem a liberdade de recusar os riscos com que se confrontam no seu quotidiano de trabalho. «Para receber o seu salário, para manter o seu emprego, o trabalhador é forçado a obedecer. A sua luta contra o processo de degradação da sua saúde é assim um compromisso entre o risco de agravar ou perder a vida e o de perder o emprego de que ele e os seus dependem. Por um paradoxo, pode dizer-se que ele perde a sua vida para viver». assinalou Vicente Merendas.

«Avante!» Nº 1433 - 17.Maio.2001