Por Alqueva:
é preciso continuar a lutar

• José Soeiro
Membro da Comissão Política

Entre as muitas frentes de luta consagradas na Resolução Política aprovada pelo XVI Congresso do Partido aponta-se o desenvolvimento da «luta por uma reestruturação fundiária nos campos do sul», começando por «constituir no perímetro de rega de Alqueva um banco de terras, com áreas expropriadas e compradas pelo Estado, para atribuir a pequenos agricultores e assalariados rurais».

Foi tendo presente este importante compromisso que o Partido decidiu avançar com a apresentação de um Projecto de Lei visando «Medidas de reestruturação fundiária na área de intervenção do empreendimento de fins múltiplos de Alqueva» e que tem como objectivo fundamental garantir o acesso à terra àqueles que a queiram trabalhar, condição essencial para travar a desertificação e envelhecimento, que atingem dramaticamente o Alentejo, e para assegurar racionalidade e utilização adequada e com o mínimo de desperdícios dos recursos e potencialidades que Alqueva coloca à disposição do Alentejo e do País.

São medidas defendidas no Projecto, entre outras:

• Criação de um Banco de Terras constituído, entre outros, pelos prédios rústicos expropriados por declaração de utilidade pública e pelos adquiridos pelo Estado;
• Definição de um limite de referência de 50 hectares para a propriedade e exploração das áreas abrangidas pelo Perímetro de Rega de Alqueva;
• Entrega à EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas de Alqueva, S.A., sem prejuízo das competências próprias do Governo, das capacidades para desenvolver as diligências inerentes à execução da lei, designadamente a gestão do Banco de Terras;
• Afectação, por concurso público e através de contratos de arrendamento rural, das áreas pertencentes ao Banco de Terras, a jovens agricultores, pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas que vivam exclusiva ou predominantemente da agricultura, cooperativas de produção agrícola, residentes na região que queiram iniciar uma actividade agrícola e pequenos agricultores e trabalhadores agrícolas residentes fora da região e que vivam exclusiva ou predominantemente da agricultura;
• Reconhecimento do direito a todos, proprietários ou rendeiros, de manterem a propriedade ou exploração, no Perímetro de Rega, de uma área suficiente para a viabilidade e racionalidade da sua própria empresa agrícola;
• Garantia de transmissão da posição contratual do arrendatário, por morte deste, ao cônjuge sobrevivo e a parentes ou afins em linha recta;

Criar frente de luta

No entanto, como foi salientado no XVI Congresso, não basta apresentar um projecto lei na Assembleia da República e é necessário ter consciência disso. Como não basta o projecto ser justo e corresponder a uma necessidade económica e social de grande alcance para a região e garante de um correcto aproveitamento do grande investimento que está a ser feito em Alqueva.

Num quadro político em que a correlação de forças partidárias é claramente desfavorável a grandes transformações progressistas, devido à postura de direita do PS; impõe-se desenvolver as iniciativas necessárias para encontrar os apoios sociais suficientes, na região e fora dela, e ganhar a opinião pública nacional para a justeza e necessidade de concretizar as propostas que apresentamos, único caminho que pode condicionar o PS e abrir portas à sua viabilização.

Criar uma ampla frente de intervenção e luta contra a desertificação e em defesa do mundo rural alentejano, lutar pelo acesso à terra regada por Alqueva por parte daqueles que dela não dispõem mas que a querem e sabem trabalhar, é sem dúvida o grande desafio que se coloca a todo o colectivo partidário bem como a todas as portuguesas e portugueses que não querem ver o dinheiro dos seus impostos a ser usado para enriquecer ainda mais meia dúzia de grandes proprietários ou posto ao serviço das multinacionais do sector agro-alimentar com as gravíssimas consequências de ordem social e ambiental resultantes de uma exploração assente em sistemas ultra intensivos e em mão de obra barata a exemplo do que sucede na vizinha Andaluzia.

Este não é um cenário de ficção ou de futurologia.

Infelizmente e como há muito temos vindo a alertar a corrida às terras regadas de Alqueva por parte do capital estrangeiro já está em curso. 10% já terão sido adquiridas perante a passividade do PS e do seu governo e a não ser travado este processo corremos o sério risco de vir a ser amanhã tratados como emigrantes na nossa própria terra.

Alqueva pode e deve ser um projecto estruturante para o desenvolvimento harmonioso do Alentejo, pode e deve ser um instrumento para o progresso do País, pode e deve contribuir para a melhoria da qualidade de vida de muitos milhares de homens e mulheres que trabalham e vivem no Alentejo.

É por tudo isto que:
Por Alqueva: é preciso continuar a lutar.

«Avante!» Nº 1425 - 22.Março.2001