«Retórica social» não resolve
os problemas da economia nacional,
diz o PCP
Construir alternativa de esquerda

A Comissão Política do PCP considerou, na segunda-feira passada, que «o descrédito e declínio» do Governo continuam a acentuar-se, «apesar dos esforços e de uma aparente autocrítica quanto aos seus erros no passado recente».

É que o «problema central reside na política estruturante» que pratica, diz a Comissão Política do PCP, para quem os problemas nacionais e o agudizar da situação económica e social, «não se compadeceram com um falso diálogo misturado com uma ou outra medida pontual positiva».

Prosseguindo a sua análise à situação económica e social, o PCP sublinha que a «estafada retórica social» do Governo pode «manter expectativas e anular vontades» mas «não resolve, só adia» as questões de fundo que se colocam à economia do país, aos trabalhadores e a outras classes e camadas sociais, mais atingidas por uma política que serve fundamentalmente aos grandes grupos económicos e financeiros.

A manter-se «a acentuação das desigualdades e a degradação da situação económica» - visíveis no abrandamento do crescimento, no défice da Balança Comercial, no endividamento das famílias e da economia face ao exterior - esta política estará, pois, «condenada à falência», já que a questão central não está «no enganoso argumento» da necessidade do alargamento das forças que sustentam a denominada «governabilidade», mas na necessidade «de pôr fim à política de direita, a este modelo de desenvolvimento assente, designadamente, nas privatizações, na entrega de empresas e sectores básicos e estratégicos aos grandes grupos capitalistas nacionais e estrangeiros, na desvalorização do aparelho produtivo nacional e das pequenas e médias empresas e valorização das actividades especulativas e parasitárias, nos baixos salários, nas injustiças sociais».

O reforço do PCP é, pois, «decisivo» para que se «encontre e construa o caminho de uma alternativa de esquerda».

Tendência para pior

A Comissão Política do PCP chama, depois, a atenção para a intensificação da linha «populista e de radicalização verbalista» do PSD e do PP que, «omitindo a sua identificação» com as orientações de fundo da política do PS», procuram, através da potenciação de «aspectos secundários» alcançar o «rotativismo sem alternativa», que só agravaria a política de direita actualmente praticada.
Ainda segundo a avaliação da Comissão Política, «a dimensão, grau de participação e diversidade» das comemorações do 80º Aniversário do PCP, «a capacidade de iniciativa política e legislativa expressa na campanha nacional de contacto com os trabalhadores» em curso, os conteúdos positivos dos projectos-lei apresentados na Assembleia da República, designadamente na área social e laboral, «são elementos constitutivos para concretizar as orientações emanadas do XVI Congresso, visando o reforço político, social, eleitoral e organizativo do PCP».

Destacando, a seguir, a tendência existente para o agravamento dos problemas que afectam milhares de trabalhadores, a desvalorização e destruição do aparelho produtivo nacional, a desresponsabilização das multinacionais - que muitas vezes, apesar dos apoios financeiros de que beneficiam para investir nas empresas, as encerram impunemente -, a Comissão Política do PCP conclui que a tendência será «para a vulgarização destas situações, com consequências e retrocessos sociais e locais inaceitáveis».

Por fim, a Comissão Política alerta «para o número crescente de acidentes de trabalho e de doenças profissionais» - os piores da União Europeia - que resultam deste quadro de precarização e da «selvática» pressão que as empresas exercem sobre os trabalhadores para que, a fim de manterem o emprego, aceitem a desregulamentação dos seus direitos e dos ritmos de trabalho.

Expressar reivindicações

A Comissão Política do PCP considera de grande importância três iniciativas legislativas apresentadas pelo seu Grupo Parlamentar, na área dos contratos a prazo, da revalorização das pensões por acidentes de trabalho e doenças profissionais e no pagamento atempado dos créditos dos trabalhadores das empresas em processos de falência.

No plano dos salários, «enquanto os trabalhadores e as suas organizações justamente reivindicam aumentos que correspondam ao aumento do custo de vida e tenham em conta a inflação» - permitindo uma aproximação gradual à média de salários da União Europeia - eis que, no momento mais decisivo das negociações da contratação colectiva, «surgem um conjunto de economistas seguidores do neoliberalismo e o próprio Governador do Banco de Portugal a propor já não só a contenção salarial mas a sua redução».

Naturalmente, denuncia a Comissão Política do PCP, a Associação dos Banqueiros (em que só três dos seus associados tiveram lucros superiores a 178 milhões de contos) procurou logo «bloquear o processo negocial», no que foi acompanhada de «outras associações de sectores que praticam salários baixíssimos, designadamente, na têxtil, vestuário, curtumes, gráficos e construção civil».

Se esta anquilosada teoria «de que a competitividade das empresas passa por salários degradados» fosse levada por diante, prossegue o PCP, «atrasaria irremediavelmente o desenvolvimento económico e a necessária organização e modernização das empresas».

Daí que a Comissão Política do PCP considere «de grande importância e actualidade» a decisão da CGTP-IN em convocar os trabalhadores portugueses a expressarem no próximo sábado, 24 de Março, nas ruas de Lisboa e do Porto, as suas justas reivindicações e apele aos militantes do Partido e aos trabalhadores para que participem na sua mobilização e realização.

«Avante!» Nº 1425 - 22.Março.2001