Nesta edição: 

•  Por um congresso revolucionário (2)

(...)
3. E hoje, para as massas operárias, trabalhadoras e populares, que perspectivas e projectos de vida, de mudança e de progresso vamos procurar assegurar com o XVI Congresso?

Creio que, acima de tudo, na nossa análise e conclusões, não devemos perder de vista o papel histórico que, sem o querer, a sociedade antagónica imperialista acabou por reservar à classe operária e à grande parte dos trabalhadores.

Nós não confiamos, - como nada esperamos de positivo -, na transformação quantitativa interna da sociedade monopolista: todas as alterações centrais, locais ou sectoriais por que nos batemos visam, em última e decisiva análise, a criação de melhores condições, não apenas de vida, mas sobretudo de luta – de luta contra a mundialização imperialista, para a libertação e soberania democrática e nacional do nosso povo.

Isto significa que hoje, e até mais do que nunca, dada a grandiosidade actual da sociedade inimiga do progresso humano, importa que actuemos, no plano nacional e internacional, como uma força comunista consequente, que ambiciona uma profunda mudança social e do Estado em que vivemos.

Tal como se diz no final do 1º capítulo do Programa do PCP (edição da Editorial «Avante!», VI, 1997): «A democracia avançada no limiar do século XXI que o PCP propõe ao povo português surge na continuidade histórica do programa da revolução democrática e nacional, definido e aprovado em 1965, e dos ideais, conquistas e realizações de valor igualmente histórico da revolução de Abril».

Continuar a revolução democrática e nacional, designadamente na acção de massas contra a mundialização imperialista que directamente explora, oprime e reduz Portugal, é a grande via revolucionária, popular e contemporânea para ampliar Abril.

Pedro Ramos de Almeida
Lisboa
«Avante!» Nº 1403 - 19.Outubro.2000

•  Uma opinião

Não tenho por costume ler a correspondência que não me é destinada. Mas quando ouvi alguém comentar que se encontrava publicada num órgão de comunicação social uma carta destinada a um organismo de Direcção do PCP considerei que, enquanto militante, tinha mais direito a lê-la que outros que não o são ou mesmo que hostilizam quem o é. E li. E reflecti.

Confesso que fiquei indignada. Não só pela forma como vi tratada uma questão que considero que só ao Partido diz respeito, mas também com alguns aspectos de conteúdo da carta.

Chamou-me especialmente a atenção (outros aspectos houve que não valorizei) a proposta que era feita no sentido de eliminar a expressão «marxismo-leninismo» do vocabulário do PCP. O motivo de indignação não foi a proposta em si (não sou «rígida» nem tenho «palas nos olhos») mas a justificação para a mesma: a carga negativa que essa expressão carregava derivada dos erros cometidos nos ex-países socialistas.

Recordei-me que, da mesma forma que não me pareceu muito polémica, o Partido concluiu na altura, que os mesmos erros tinham derivado de um afastamento dos ideais marxistas-leninistas. Se assim é (como eu penso que é) não será injusto colocarmo-nos na sombra dos que culpam o «marxismo-leninismo» por tais erros?

Não seria também injusto colocar uma carga negativa na palavra «socialismo» porque, aqui bem perto de nós, em Portugal, existe um partido (o Partido Socialista) que mais não faz do que exercer uma política de direita e de defesa dos grandes capitalistas, lembrando-se dos trabalhadores e dos seus direitos de forma demagógica e apenas em épocas eleitorais?

E, seguindo o mesmo raciocínio, estaremos daqui a uns tempos a ir um pouco mais longe e a discutir a utilização da palavra «comunismo» no nosso vocabulário pela mesma carga negativa que possa acarretar para alguns?

E onde fica toda a carga positiva de dezenas de anos de contribuição de comunistas, de marxistas-leninistas e de verdadeiros socialistas de todos os continentes (muitos dos ex-países socialistas) para um mundo mais justo?

O que está em causa é que não se trata de uma questão de palavras. A verdade é que no PCP se utiliza a expressão «marxismo-leninismo» não porque se esteja ou deixa de estar na moda, mas porque ela é expressão da sua teoria e prática, ou seja, porque o Partido Comunista Português é, de facto, um Partido Marxista-Leninista. E este é, para mim, um motivo de grande orgulho e a razão fundamental de a le pertencer.

Célia Matos
Odivelas
«Avante!» Nº 1403 - 19.Outubro.2000

•  Os detractores do Partido

A Comunicação Social, desde há uns meses para cá, tem vindo a dedicar uma atenção inusitada a aspectos da vida interna do maior partido político existente em Portugal - o Partido Comunista Português.

Tal interesse, não seria de estranhar e, diga-se de passagem, até seria compreensivo e legítimo caso o objectivo, de se gastarem rios de tinta, fosse o de informar com verdade e objectividade da intensa e diversificada actividade dos comunistas em todos os sectores e domínios da vida nacional, das muitas Assembleias das Organizações realizadas com milhares de delegados eleitos, do regular funcionamento de centenas de colectivos partidários, dos inúmeros debates, plenários, colóquios, conferências, cursos, almoços e jantares de confraternização e comemorativos, da Festa da Alegria e da Festa do «Avante!» onde afluem centenas de milhares de portugueses para conviverem em alegria e fraternidade o maior acontecimento político-cultural do País, das suas posições e propostas políticas, da sua firmeza de carácter, da fidelidade aos princípios orgânicos e convicções ideológicas, do orgulho da sua identidade, tradições e história, do trabalho infatigável em prol da causa dos trabalhadores, do socialismo e do comunismo.

Mas parece que estes aspectos, que marcam e caracterizam o PCP, e que se reflectem no imenso colectivo partidário de muitas dezenas de milhares de militantes em traços de camaradagem, lealdade, frontalidade, disciplina, confiança e ampla democracia interna, não interessam minimamente a esta imprensa.

A esta «democrática e livre» comunicação social interessa, sobretudo, a intriga e a conspiração, a calúnia e a desonestidade, a deformação e a diversão ideológica - no fundo toda uma acção deletéria com o objectivo de criar dúvidas e suspeições, abalar a confiança dos trabalhadores, minar os princípios ideológicos, atentar contra a unidade da direcção e dificultar a actividade e afirmação do Partido.

Comunicação Social que, nesta cruzada contra o Partido e os valores que lhe dão suporte, conta com o apoio de oportunistas de todos os matizes que, esgrimindo a sua anterior qualidade de comunistas, mas hoje vergonhosamente rendidos, uns aos encantos do capital e às virtudes da social-democracia de orientação clerical, outros ao oportunismo sectário e oco da chamada extrema-esquerda reunida provisoriamente em bloco, afirmam querer... com a petulância, presunção que lhes são reconhecidas, «melhorar, democratizar e aperfeiçoar» este PARTIDO.

Quem assim procede não conhece este grande colectivo partidário que é o PCP. Um Partido onde os militantes têm voz e contribuem efectivamente para a força, funcionamento e transparência da sua vida interna e definição da orientação política, e por este facto, onde cada ataque ao seu Partido e aos princípios e valores que lhe dão suporte, são também considerados e assumidos como um ataque e uma afronta a cada militante comunista. Nem de outra forma poderia ser!

As organizações e os militantes do PCP, que trabalham, sofrem e lutam por causas e valores tão nobres, não se deixam pressionar ou intimidar por estas campanhas grosseiras e por estes profetas ao serviço do grande capital.

É no respeito pelos valores fundamentais que enformam este Partido - da democracia interna e do centralismo democrático, do trabalho colectivo e respeito pelas opiniões de cada camarada e tendo sempre presente como instrumento teórico e guia para a acção o marxismo-leninismo, que serena e responsavelmente os militantes e organizações intervém e preparam o seu XVI Congresso, para que ele possa ser um assinalável êxito em termos do reforço do Partido e duma maior intervenção em prol dos trabalhadores e duma sociedade mais justa e fraterna - a sociedade socialista.

Para os comunistas, a prática foi sempre o critério da verdade. Assim continuará a sê-lo!

José Martins
Lisboa
«Avante!» Nº 1403 - 19.Outubro.2000

•  Breves notas para o debate

Nos debates internos preparatórios do próximo congresso do nosso Partido e na sua repercussão na Comunicação Social (em muitos casos deturpadora e arrogante), têm sido apontados vários aspectos que carecem efectivamente de novas soluções, de fundo e de método. Não excluo sequer alguns quanto a uma melhor circulação de ideias e informações, sempre que compatível com as imperativas normas de funcionamento partidário. Por exemplo, e não obstante a melhoria já havida com a primeira fase da preparação do congresso, uma abertura menos tardia das páginas do «Avante!» ao debate poderia ter ajudado a mitigar outras vias que surgiram, desregradas e desestabilizadoras.

É também de recordar as más e as boas experiências antigas quanto à integração de quadros válidos em postos de responsabilidade, com colaboração e confiança mútuas, mesmo quando posições minoritárias mas que na prática souberam não se crispar ou cristalizar nem perder o sentido do colectivo. Sim, porque essa lição do passado está a tornar-se de flagrante actualidade.

O que faz mal ao Partido não são as diferenças de opinião, desde que não cristalizadas nem agrestes, mas a forma como não raramente extravasam para o exterior. Assumi-lo na prática é uma exigência para os militantes e em especial todos os dirigentes.

Têm igualmente surgido e têm-se discutido várias expressões, a cujo uso quero fazer alguns comentários.

Trata-se de dicotomias que rejeito, ou pelo menos julgo desaconselháveis, como «conservadores» (ou «ortodoxos») e «renovadores», «estalinismo» e anti-«estalinismo».

Haverá camaradas «conservadores» e «renovadores» e talvez alguns que até se suponham como tal. «Ortodoxos» poderiam e deveriam ser todos se a expressão não for tomada num sentido dogmático ou nos maus sentidos de qualquer daquelas.

Permita-se-me a ousadia de a uns e a outros relembrar que uma das melhores tradições do Partido tem sido e de conservar a prática da renovação quando se justifica.

Nem sempre a tempo e horas ou da melhor maneira, mas como uma característica essencial. Não como valor abstracto ou absoluto, mas de uso quando e com sentido concretamente válidos.

Por exemplo, serão bons «conservadores» os que conservem uma sistemática conduta de lealdade e respeito mútuos, sem pronunciamentos negativos em público acerca de camaradas e deixando de trazer para terreiro o que possa separá-los, nem alardeando por mera via individual – façam-no aberta ou secretamente – o que é colectivo mas como tal ainda não foi decidido fazê-lo e bem assim quaisquer outros assuntos internos (se porventura sempre dessa forma procederam). E serão bons «renovadores» os que renovem uma tal conduta (quando porventura alguma vez dela se tenham afastado).

Sim, porque os cães ladram e a caravana passa. Inadmissível é que se tome a iniciativa ou ceda a pressões para violar esse nosso saudável estilo de trabalho.

Alberto Vilaça
Coimbra
«Avante!» Nº 1403 - 19.Outubro.2000

•  Que futuro para o PCP?

Os Partidos Comunistas – bem como os sindicatos e muitos outros tipos de associações – podem continuar a desempenhar um papel central, quer na luta por melhores condições de vida no âmbito da economia-mundo capitalista, quer tendo por objectivo o desenvolvimento dos condicionalismos indispensáveis ao sucesso de novas tentativas de construção de sociedades socialistas (como? com que características?).

Parte dos bloqueios que têm dificultado a actividade do PCP são de natureza global e exógena, evoluindo fora da nossa esfera de acção directa e imediata. Existem, no entanto, múltiplos constrangimentos que derivam de ideias que defendemos, da forma como nos organizamos, de soluções que adoptamos para comunicar e para nos relacionarmos com os outros.

Cabe-nos, pois, a tarefa urgente de, sem sectarismos auto-limitadores, reflectir, debater e identificar, tanto as nossas características positivas (as quais devem ser mantidas e aperfeiçoadas), como os aspectos negativos, que devem ser substituídos por outros – válidos porque preservadores da nossa unidade, da identidade revolucionária e de «partido de militância»; porque potenciadores da nossa capacidade de análise, intervenção, influência e atracção.

Na presente conjuntura nacional, dada a evolução internacional, beneficiado pelo que de muito positivo realizámos desde 1921, prejudicado pelo que de negativo temos levado a cabo, o PCP manteria, ainda, em aberto quatro saídas possíveis: 1) renovação que assegure a salvaguarda dos vectores de diferenciação coerentes e eficazes que lhes acrescente outros, com a correspondente hipótese de retoma de iniciativa e de um crescimento sustentáveis; 2) reprodução da quase totalidade das actuais características e provável continuação do processo de desagregação interna, de destruição a partir do exterior; 3) transformação em forço política defensora do capitalismo (socialdemocratização) e integração no Partido Socialista; 4) regressão neo-estalinista, acompanhada por uma purga mais ou menos ampla e geradora de desagregação potencialmente definitiva.

Opto, como parece óbvio, pelo primeiro dos caminhos aventados. É, assim, neste contexto, que devem ser enquadradas as seguintes ideias:

a) necessidade de aprofundamento da reflexão acerca da história do «movimento comunista internacional», dos «socialismos reais» e do PCP tendo em vista a actividade futura; substituição do «marxismo-leninismo» pelo «marxismo», integrando este, nomeadamente, os contributos de Marx, Lenine, Rosa Luxemburgo e Gramsci, do «marxismo crítico» e do «eco-socialismo»;

b) substituição do «centralismo democrático» por outras regras que permitam conciliar unidade, democracia, respeito pelas diferenças compatíveis, aproveitamento das competências e disponibilidades existentes, reforço da eficácia e da capacidade de atracção; substituição de expressões, hoje anacrónicas e contraproducentes, integrantes dos Artigos 1º, 2º e 3º dos Estatutos;

c) criação de um verdadeiro «sector intelectual»; melhoria das boas ou medianas prestações em âmbitos como o trabalho institucional (Assembleia da República, Parlamento Europeu, autarquias), sindicatos e associativismo em geral, comunicação social, etc.; introdução de alterações profundas em áreas como as relações internacionais (objectivos, regras, métodos e intervenientes), a política de alianças (recuperando o modelo das «frentes populares»), o trabalho com a juventude (no Partido e na JCP), a organização interna e a política de quadros;

d) ampliando o esforço de intervenção nos sectores onde temos actuado de forma positiva (direitos políticos e sócio-económicos, desenvolvimento e assimetrias regionais, «estado-providência» e fiscalidade, investigação e ensino/formação, etc.), atribuição de igual relevância a outras vertentes da realidade nacional e internacional – integração europeia e globalização, ambiente e planeamento urbanístico do território, gestão participada do «estado-providência» por outra via que não a do neo-corporativismo, grupos de risco e combate à discriminação/exclusão, segurança e justiça, defesa e política externa, cultura e ideologia, religiosidades/igrejas e laicismo, etc.

João Paulo Avelãs Nunes
Coimbra
«Avante!» Nº 1403 - 19.Outubro.2000

•  O PCP, os intelectuais e a alternativa (1)

A preparação do XVI Congresso do PCP e a discussão franca que se deseja em torno das suas Teses colocam de novo na ordem do dia o papel que cabe aos intelectuais portugueses na melhor afirmação do Partido e no alargamento das frentes de resistência contra a brutal ofensiva neo-liberal que assola o mundo.

Esse papel é vital para a afirmação qualificada de uma alternativa que dê sentido às lutas dos trabalhadores e dos excluídos, que dê corpo à necessidade de enfrentar esse capitalismo sem fronteiras e sem maneiras que submete a Europa aos seus interesses de classe, o os novos delírios expansionistas que invadem o planeta submetido à arrogância dos EUA e aos interesses apátridas das multinacionais.

Há forças de resistência na esquerda plural que permitem inverter a tendência galopante de descaracterização ambiental e de etnocídio cultural que grassam em aparente impunidade, e os comunistas portugueses têm certamente um contributo maior a dar a essa afirmação imperiosa de alternativa política.

São combates necessários – e inadiáveis. Para quem defende, como nós, uma sociedade sem classes mas com classe, isto é, com acesos valores de fraternidade partilhada e de justiça social, o contributo dos intelectuais no seio do largo movimento dos trabalhadores é uma mais-valia de imprescindível validade. Basta lembrar o sempre actualizado Manifesto Comunista (1848) de Marx e Engels que, sendo um texto pragmático e um programa político virado para a acção, nos surge entretecido de ousadias direccionais que superam a sua dimensão económica e que articulam as análises do sistema capitalista (e da sua desejada superação) com a valorização das dimensões da ciência e da tecnologia, da arte e da cultura enquanto produção de forças transformadoras, activas com tradução material e sensível, forças de enriquecimento ético do indivíduo e do colectivo social, que não podem deixar nunca de ser revalorizadas no plano da acção.

É por isso que o papel dos intelectuais comunistas – e o das suas fortes estruturas de organização no seio do Partido – têm de ser visionadas como mais-valias da nossa afirmação qualificada, motor de alternativas e factor de progressismo no deserto de ideias da política nacional. Lembrar as Teses de um documento tão discutido como foi o «Pacto de Insubmissão», iniciativa do Sector Intelectual de Lisboa que marcou a grande visibilidade de acção e intervenção dos intelectuais comunistas portugueses, será sempre um exercício interessante de reflexão sobre se um Partido como o nosso se afirma pelo esclerosamento e pelo sectarismo ou, antes, pela vitalidade e pluralidade das suas intervenções na esfera do social. O reforço da organização e da militância passam por se dar verdadeiro sentido a esta reflexão sobre o poder da alternativa como imperiosidade.

Voltando ao Manifesto Comunista (cap. «Proletários e comunistas»), lemos que «para o lugar da velha sociedade burguesa, com as suas classes e oposições de classes, entra uma associação em que o livre desenvolvimento de cada um é condição para o livre desenvolvimento de todos».Por alguma razão também, no prefácio à edição italiana do Manifesto (1893), Engels introduz uma famosa referência à figura de Dante, «último poeta da Idade Média e primeiro poeta moderno», como testemunho da «acção revolucionária do capitalismo no passado», e lembro que, como Lenine escreverá em 1920 (congresso do Proletkult), «o marxismo conquistou a sua significação histórica universal como ideologia do proletariado revolucionário porque não repudiou de modo algum as mais valiosas conquistas da época burguesa, mas pelo contrário assimilou e reelaborou tudo o que houve de valioso em mais de dois mil anos de desenvolvimento do pensamento do pensamento e da cultura humanos»...

Vítor Serrão
Lisboa
«Avante!» Nº 1403 - 19.Outubro.2000

•  Uma profunda democracia interna

O Projecto de Resolução Política (PRP) refere ( tal como os Estatutos) as 3 características básicas e complementares do centralismo democrático: uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma única direcção central. Creio, porém, que a discussão nesta matéria pode não ter de se situar ao nível dos princípios estatutários, mas antes ao nível dos métodos e estilos de trabalho quer aplicamos no nosso dia-a-dia. Parece-me que o PRP avança pouco neste terreno e, nalguns aspectos, até recua em relação a Congressos anteriores e a decisões do CC.

Relativamente às 3 características básicas, creio que é sobretudo a 1ª que deve ser objecto de reflexão aprofundada, tendo em conta que o seu conteúdo concreto pode ser (e é) susceptível de concepções diferenciadas.

Por democracia interna não pode entender-se apenas a capacidade de eleger os organismos dirigentes, a obrigatoriedade destes prestarem contas ou a livre expressão de opiniões e exercício da crítica e auto-crítica no seio dos organismos. Há vários outros aspectos que, do meu ponto de vista, nem sempre estão claros e expressos e que são indubitavelmente integrantes de uma visão completa do funcionamento democrático do Partido.

Assim, concretamente, julgo ser útil considerar para a discussão as seguintes questões:

• A criação de mecanismos de circulação democrática de informação no interior do Partido, ou seja, na medida em que os organismos de direcção tenham a capacidade de dinamizar nas organizações que dirigem, a discussão sobre as matérias que unificam o trabalho de toda a organização, deve ser disponibilizada aos intervenientes na discussão toda a informação necessária ao seu aprofundamento, incluindo as várias opiniões que existam à partida ou que se manifestem ao longo da discussão , nos vários pontos da organização. Creio que isto possibilitaria discussões mais ricas e qualificadas e decisões com menor margem de erro. Penso que em matérias de âmbito nacional, o «Avante!» poderia desempenhar neste aspecto um papel importante.
• No quadro da necessária autonomia de cada organização no desenvolvimento do seu trabalho e sem prejuízo do esforço para agilizar o funcionamento dos organismos, creio que seria útil para uma visão mais integrada da acção política do Partido, que todas as matérias de âmbito marcadamente político se concentrem num mesmo organismo. Refiro-me, concretamente, às questões relacionadas com a política de quadros e com a política financeira, que, em regra, são integradas em organismos próprios e não naqueles que tratam da intervenção política, abrindo, muitas vezes, espaço para a confusão e sobreposição de competências entre organismos.
• Relativamente à responsabilização de quadros por organizações de base, creio que não está bem clara no PRP a avaliação da experiência, feita por algumas organizações no seguimento do «Novo Impulso», da concretização da possibilidade de escolha ou eleição, no âmbito do organismo, do ou da camarada que vai coordenar ou dinamizar o funcionamento do colectivo. Quando se diz que esta é uma experiência que se revelou limitada, não se percebe se se refere ao número de organizações que a levaram à prática ou à avaliação dos resultados da sua aplicação. SE for pela 2ª razão, creio que contradiz o balanço feito pelas próprias organizações que concretizaram esse método. Parece-me que deve caber a cada organização, partindo da avaliação de si própria e das condições em que actua , a definição das formas de responsabilização dos quadros, pelo que, julgo que esta possibilidade, assim como outras, deve estar expressa no PRP.

Fernando Ramalho
Lisboa
«Avante!» Nº 1403 - 19.Outubro.2000