TRIBUNA

As pescas também têm direito a voz

Por Lino de Carvalho

A expressão que alguns factos da vida pública têm assumido na comunicação social (a dimensão mediática como agora se diz) tem remetido para segundo plano a reflexão, a discursão e até a intervenção sobre muitos dos problemas concretos que atravessam a sociedade portuguesa.

É verdade que os produtores e protagonistas de factos mediáticos - e que agem sobretudo em função da expressão mediática dos seus actos - pensam que é na política-política (ou na política-espectáculo) que se deve centrar a intervenção pública. Tal opção acaba por favorecer todos aqueles que procuram fazer esquecer os seus reais problemas de ordem económica e social que afligem múltiplos sectores da vida nacional. Sem menosprezo pela importância da chamada sociedade de informação (só existe o que aparece nos

telejornais), é minha opinião que o PCP não pode ir por aí em nenhuns plano da sua actividade e que não se pode demitir de manter um enfoque central nos problemas concretos e nas propostas concretas que tem para o País procurando obviamente que eles também tenham expressão pública designadamente junto das classes, grupos sociais e sectores económicos que o PCP defende e representa.

Neste quadro de preocupações vamos hoje falar sobre um sector, as pescas, que só raramente (quando há crise de recursos ou quando países como Marrocos decidem defender as suas costas marítimas) alcança direitos de primeira página ou de alinharnento na parte nobre dos telejornais.

Em primeiro lugar, é preciso recordar que a importância das pescas não pode ser medida apenas, nem sobretudo, pela sua contribuição para o PIB (indicador que muitas vezes leva à errada consideração de que as pescas são uma actividade menor), mas pela sua importância para a alimentação humana, para o emprego e para a vida e sobrevivência de inúmeras comunidades do litoral.

Nos países costeiros da Europa, 40% das proteínas consumidas na alimentação provêm da pesca, sendo que, em Portugal, o consuno aparente per capita de peixe é da ordem dos 40 quilos,

Do ponto de vista social crê-se que existem actualmente 300 mil pescadores na União Europeia. Sabendo-se que cada posto de trabalho no mar origina 4 postos de trabalho em terra, pode-se dizer que mais de um milhão de trabalhadores exercem a sua actividade nos diversos sectores da pesca. Em Portugal - e apesar das políticas que se têm abatido sobre o sector -, existem cerca de 30 000 pescadores matriculados (28 458 em 1996) ligados a mais de 120 comunidades Piscatórias situadas ao longo da costa, muitas delas quase totalmente dependentes da actividade pesqueira.

Nos últimos anos, o debate - seja no âmbito da FAO, da União Europeia ou em Portugal - tem-se centrado no esgotamento ou redução preocupante dos stocks, resultante, em parte, de uma exploração excessiva mas também em resultado de alterações climáticas, nas medidas de controlo no acesso aos recursos e de redução da capacidade de captura e do esforço de pesca, Neste quadro, todos os países têm tido cada vez mais tendência para intensificar a defesa das suas águas e a protecção dos seus recursos costeiros. O que se compreende, se soubermos que cerca de 99% dos recursos pesqueiros explorados no mundo provêm da zona litoral e da plataforma continental, que se estende entre 20 e 40 km de distância da costa, conforme os locais,

No que se refere ao nosso país, os recursos do mar territorial (zona de 12 milhas náuticas - cerca de 22 km) - que se confunde com a nossa plataforma continental - são responsáveis por 83% do volume do Pescado Capturado e asseguram 80% dos empregos dos pescadores portugueses sendo aí (e nas denominadas águas comunitárias que vão até às 200 milhas marítimas) que opera 99% da nossa frota.

Importa esclarecer que a Convenção da ONU sobre o direito do mar (que entrou em vigor em 1994 e que a Assembleia da República ratificou recentemente) reconhece aos Estados um direito exclusivo de soberania sobre o mar territorial cuja extensão é de doze milhas náuticas bem como um outro direito de soberania - que podemos chamar de partilhado - até 200 milhas das suas costas intitulado zona económica exclusiva (ZEE) e onde cada Estado deve permitir que frotas de outros países aí pesquem os recursos excedentários à capacidade de pesca do Estado ribeirinho. No âmbito da União Europeia, a Política Comum de Pescas veio «comunitarizar» a zona que vai das 12 às 200 milhas. Sendo aí a gestão e partilha dos recursos feita pela Comissão Europeia.


Interesses

Face a uma progressiva escassez de recursos num sector estratégico, fácil é perceber os interesses que aí se movimentam, seja para a defesa dos recursos de cada país seja para a obtenção de quotas nas águas internacionais e de países terceiros (pesca do largo) seja para o acesso à exploração dos recursos nas zonas costeiras e nas chamadas águas comunitárias (ZEE/200 milhas),

É neste quadro que devemos avaliar a política de pescas nacional da responsabilidade do actual Governo do Partido Socialista.

Com a integração comunitária de Portugal deu-se não só a transferência da nossa soberania em matéria de negociações de quotas em pesqueiros externos (que passaram a ser feitas no âmbito da Comissão Europeia) como passámos a ter de partilhar os recursos da zona económica exclusiva. Para Portugal ficou apenas em exclusivo o mar territorial (zonas das 12 milhas) e mesmo sobre este exercem-se pressões, designadamente dos centros piscatórios mais poderosos como a Espanha, com vista à sua comunitarização (tendo como pretexto o argumento do mercado único) e consequente abertura dos recursos (até agora reservados exclusivamente à frota nacional) às frotas comunitárias a partir da revisão da Política Comum de Pescas prevista para daqui a 4 ou 5 anos (em 2001/2002).

Ora, em virtude de não terem sido acautelados os interesses nacionais, Portugal perdeu (como o próprio Governo reconhece em recente publicação) grande parte dos pesqueiros externos «traduzindo-se numa diminuição de oportunidades de pesca da frota do largo, criando uma dependência cada vez maior de mercados externos para o abastecimento de espécies que tradicionalmente apresentam grandes índices de consumo (bacalhau, pescada congelada, etc.)». Mas Portugal viu também «acentuarem-se as pressões e o esforço de pesca sobre os recursos explorados nas águas nacionais como a sardinha, o, carapau, o atum, o polvo e o peixe-espada».

De tudo isto resultou uma diminuição sensível da frota portuguesa em consequência de se ter privilegiado uma suicida política de abates. Portugal tem sido, aliás, o país da União Europeia que mais longe tem ido na diminuição das suas capacidades, muito para além dos objectivos definidos nos Programas de Orientação Plurianuais para as Pescas (POP). Pela leitura do relatório final do POP 111 verifica-se que das 191 870 Toneladas de Arqueação Bruta (TAB) fixadas no Programa como dimensão máxima da nossa frota de pesca, os governos portugueses promoveram uma tal política de liquidação da frota que esta chegou ao final do Programa (em 1996) unicamente com 121 933 TAB, superando (aqui com sentido negativo) os objectivos em 36%. Contra uma política que liquidou grande parte do sector pesqueiro nacional sempre se opôs o PCP acompanhado em parte pelo PS quando este estava na oposição.


Agravamento da situaçâo

Mas o que é que se passa agora quando vamos já em metade de uma legislatura sob o signo «rosa»? A situação agravou-se Entre 1994 e 1996:

— Continuou a diminuir o volume de pescado capturado, tanto nas águas nacionais como externas: de 261 mil toneladas em 1994 para 233 mil toneladas em 1996, sendo que nas águas externas descem de 62 mil para 39 mil toneladas.

— Prosseguiu o desaparecimento da frota nacional: de 12 299 embarcações desceu para 11 597.

— Aumentou o desemprego no sector, tendo o número de pescadores matriculados descido de 312 721 para 28 458.

— O déficite comercial agravou-se: de um saldo negativo de 193 535 toneladas para 205 381 toneladas.

Estes dados - que não são meramente conjunturais - significam tão-só que o Governo do PS, agindo sozinho ou em concertação com a Comunidade, não conseguiu promover uma reorientação do sector nem ao nível da salvaguarda e conquista de pesqueiros em águas internacionais em países terceiros (a derrota nas negociações com Marrocos é um caso exemplar) nem no plano de uma melhor e sustentada exploração dos recursos nacionais.

É evidente o manifesto lugar residual que o sector das pescas ocupa nas políticas do Governo e a desorientação que reina a este propósito. Basta citar dois exemplos:

— No actual mandato do Governo PS, as verbas afectas às pescas tiveram uma redução de 26,6% (comparação entre os Orçamentos de Estado de 1996, 1997 e 1998).

Tudo o que são programas de investigação de recursos no âmbito do apoio à pesca artesanal; apoios à modernização da frota de pesca e a projectos visando a criação de postos de trabalho e a qualificação profissional; apoios à construção de pequenas embarcações, às compensações por imobilizações temporárias ou interrupções do esforço de pesca bem como aos apoios à indústria conserveira tudo isto baixa substancialmente de dotações orçamentais.

— Nas movimentações comunitárias para a redução do esforço de pesca há outra vez fortes pressões para, a curto prazo, serem decididas novas e acentuadas diminuições na actividade da pesca da sardinha o que a concretizar-se trará acrescidas dificuldades à pesca do cerco e à captura de uma espécie responsável por quase 40% do total do pescado capturado.

Sendo certo que há que tomar as maiores precauções na defesa dos recursos também é verdade que muitas das decisões da Comunidade em matéria de redução do esforço de pesca não assentam em dados científicos inquestionáveis e por vezes aparecem sustentadas em fundamentos nebulosos,

Em minha opinião pode ser isso que se passe, em parte, com as oscilações tão frequentes que se têm registado, por exemplo, no estudo da situação dos stocks da sardinha que acaba por favorecer os grandes interesses espanhois cujos pesqueiros, no Mediterrâneo, não sofrem os efeitos da redução do esforço de pesca decretado para as frotas do Atlântico,

Ora, numa questão tão sensível, o Governo português não tem aí, disponibilizado meios para a investigação que permitam um conhecimento tão exacto quanto possível dos nossos recursos o que, obviamente, enfraquece a posição negocial do País.

Acresce que na elaboração de muitos dos relatórios não há um diálogo mínimo com pescadores e armadores cujo saber de experiência feito é indispensável para a aferição dos dados científicos.


Exigências

Podemos, pois, dizer que também nas Pescas o rei vai nu e o Governo PS não modificou nada de essencial em relação à política dos Governos do PSD.

É, pois, necessário que o PCP, bem como as organizações sociais e sindicais dos pescadores e as estruturas associativas dos armadores levantam a voz na exigência de uma política alternativa assente em:

«Avante!» Nº 1253 - 4.Dezembro.97