EM FOCO


Uma história de cumplicidades


Por Jorge Pires
Membro da Comissão Política do CC do PCP



No último dia do passado mês de Julho, o Governo do PS pela mão do seu ministro da economia e o grupo Mello, assinaram com pompa e circunstância no estaleiro da Mitrena, o contrato de prestação de serviços da Gestenave à Lisnave, assim como a concessão da exploração dos estaleiros da Setenave.


Foi o culminar dum longo processo de negociatas iniciadas a pretexto dum plano dito de restruturação do Sector de Reparação Naval apresentado pela Lisnave em 93. No acordo assinado entre o Governo do PS e o grupo Mello, as benesses recebidas pelos últimos são superiores a 60 milhões de contos, para além do facto de no âmbito do processo de restruturação dos recursos humanos, o grupo Mello ter visto passar para a nova empresa criada com capitais públicos (Gestanave) o pessoal remanescente, cerca de 1800 trabalhadores excluídos da Lisnave operadora, que fica apenas com cerca de 1300 trabalhadores.

Entre os vários argumentos para justificarem os acordos agora assinados, estão as dificuldades na carteira de encomendas da Lisnave e o número elevado de trabalhadores. Não deixa por isso de ser no mínimo estranho, que logo a seguir à assinatura, os intervenientes na cerimónia tenham passado para a Comunicação Social informações como a garantia de trabalho até ao ano 2000 e boas perspectivas a partir daí e que, prevêem inclusive, o total de trabalhadores da Lisnave operadora e Gestenave venham a ser insuficientes.

Como escreveu o liberal Pedro Arroja, no "Diário de Notícias", «desta forma praticamente gratuita, o grupo Mello adquire, passando para a nova empresa de reparação aquilo que de melhor existe na Lisnave — a sua marca, os estaleiros, o melhor pessoal, os seus contratos - assumindo, em contrapartida apenas os passivos correntes». Vindo de quem vem essa opinião, fica mais clara a dimensão do escândalo desta operação.

Hoje dia 14 de Agosto, de acordo com notícias divulgadas, será em princípio decidido pelo Conselho de Ministros, qual dos dois concorrentes à privatização da Quimigal, S.A., será o preferido.

Tudo aponta para que seja mais uma vez o grupo Mello, agora em sociedade com a SAPEC na Quimigeste.

Se assim for, teremos mais uma cerimónia nos próximos dias em que os dois protagonistas voltarão a se os Srs. Álvaro Mateus e José Manuel de Mello. Recordo que os Mellos já são hoje proprietários de algumas das empresas em que foi dividida a Quimigal, num processo escandaloso de desmantelamento e privatização posterior a que foi sujeita ao longo dos anos, fundamentalmente a partir do chamado Livro Branco de Veiga Simão, que os trabalhadores denominaram de Livro Negro. No fundamental as medidas ali apontadas iam ao encontro de ideias já existentes no seio do grupo ainda antes do 25 de Abril.

Exactamente aquilo que os Mellos consideram rentável e pretendiam manter, está hoje no fundamental nas suas mãos, faltando apenas o que resta na Quimigal S.A.. Refiro-me à Lusol e à Quimitécnica já propriedade dos Mellos e à Quimigal Adubos, Atlampor, ATM, Anilina e as participações da Quimigal em empresas nacionais e no estrangeiro que estão incluídas neste pacote a privatizar.

Tal como foi denunciado pelos ORT.s da Quimigal no devido tempo a venda destas empresas está a ser feita por processos menos claros, com objectivos nada transparentes de empresas cujo património valia muito mais.

Desde o I Governo constitucional, que estas duas empresas, as maiores empresas nacionais nos respectivos ramos, foram alvo duma grande ofensiva por parte de todos os governos até hoje, mas sempre nos momentos cruciais desta ofensiva, os protagonistas principais forma governos do PS sozinho ou aliado à direita, gestores nomeados por estes governos para as empresas e o grupo Mello. Para os menos atentos até poderá parecer coincidência, mas os que acompanharam a par e passo o desenvolvimento do processo de restauração do capitalismo monopolista na base dos antigos e novos grupos, sabem que neste processo existem cumplicidades e fusão de interesses. Esta é uma relação típica de submissão do poder político ao poder económico com ganhos e perdas, ficando estas últimas para a economia nacional e para os milhares de trabalhadores que perderam os seus postos de trabalho e os que têm visto os seus direitos limitados. Só na Quimigal e na Lisnave forma mais de 15 000 os postos de trabalho extintos.

Não pretendo neste artigo escrever a história das relações dos governos PS com os Mellos. Esta será escrita no dia a dia e mais tarde talvez se possam conhecer todos os pormenores desta relação, mas apenas chamar a atenção para um conjunto de factos passados com estas empresas que tomámos como exemplo, que mostram inequivocamente o tratamento privilegiado que este grupo tem tido. Quando o actual Primeiro Ministro e Secretário-geral do PS na sua tradicional postura demagógica, diz que governa sempre com o Homem no centro das suas preocupações, é preciso dizer bem alto, que essas preocupações nestas empresas não têm sido certamente para os trabalhadores, mas sim para aqueles que fizeram e fazem grandes fortunas à custa dos trabalhadores.


Cumplicidades

Há 20 anos o então Secretário-geral do PS, na altura Primeiro Ministro Mário Soares, convidou os Mellos para com ele almoçarem em Nafarros. Foi um encontro que segundo o próprio serviu para encorajar os dois convidados a prosseguirem as suas actividades e também, para lhes dar garantias. José Manuel de Mello não só confirmou o almoço, como disse que o então primeiro ministro foi a primeira pessoa que em Portugal após o 25 de Abril a interessar-se pelo grupo económico que ele representa. Destacou ainda o facto de Mário Soares ser o primeiro a empenhar-se em criar condições políticas através da aprovação de legislação para inverter a situação vigente na altura. Não sabemos quais as garantias que o então Secretário-geral do PS deu aos Mellos, mas elas estão certamente na essência dum conjunto de decisões, que têm sido tomadas ao longo dos anos por sucessivos governos do PS, mas também na actividade política deste partido mesmo quando está na oposição. O caso do PDM de Almada, quando da sua aprovação nos órgãos municipais em 93, mostrou um PS altamente empenhado através das suas estruturas local e distrital, dos seus eleitos nas autarquias e também dos seus militantes na C.T. da Lisnave, em fazer incluir a proposta da Lisnave de alteração do uso dos terrenos onde está instalado o estaleiro da Margueira, passando de industrial para a construção de habitação. O governo de Cavaco Silva na altura não teve coragem política para ir tão longe, mas passados poucos meses da posse do Governo PS, o Engº Guterres fez a vontade ao grupo Mello retirando da alçada do PDM aqueles terrenos, valorizou-os em 45 milhões de contos para que os credores da Lisnave os vendam para construção de habitação após o encerramento do Estaleiro.

Numa só decisão os Mellos ficaram livres duma dívida de 45 milhões de contos e com caminho livre para encerrar aquele que é um dos maiores estaleiros do mundo.

Esta escandalosa decisão não só pôs em causa o direito ao trabalho de muitos trabalhadores, mas também interesses legítimos da população de Almada.

Muitos são os exemplos que poderíamos referir e que mostram as cumplicidades do PS com a ofensiva de que estas duas empresas têm sido alvo como por exemplo:

— A nomeação de José Manuel de Mello para presidente do Conselho de Administração da Lisnave quando o estado era o principal accionista.

— O envio da polícia para ocupar o estaleiro da Margueira.

— O apoio aos despedimentos realizados na década de 80 na Lisnave.

— A nomeação de Alberto Justiniano para presidente do Conselho de Gerência da Quimigal que ao longo destes mais de 12 anos concretizou fielmente a destruição daquele que foi uma das maiores empresas nacionais destruindo cerca de 10.000 postos de trabalho.

E muitos outros exemplos poderiam ser referidos, mesmo noutros sectores onde os Mellos reentraram como a Banca, os Seguros, etc. Mas os exemplos da Quimigal e da Lisnave quer pela sua actualidade quer pela dimensão das consequências económicas e sociais, são aqueles onde tudo é mais evidente.


A partir desta análise podemos tirar quatro conclusões:


— A primeira é que este PS continua a fazer uma política de direita e que quando está no governo ao contrário do que afirma na oposição, governa sempre ao lado dos interesses do grande capital nacional e internacional.

— A segunda é que esta descarada subordinação aos interesses do grande capital, apenas perspectiva o agravamento dos principais problemas da sociedade portuguesa.

— A terceira é que é necessário uma viragem à esquerda na política deste país e que essa viragem só pode ser protagonizada pelo PCP.

— A última é que os partidos e os políticos não são de facto todos iguais, nas ideias que defendem, nas propostas que fazem, na forma de se organizarem, mas também e fundamentalmente na sua prática. A deste PS é altamente condenável e por isso a denunciamos aqui.


Nesta relação de ganhos e perdas já verificámos que os Mellos ganham, e muito. Que a economia nacional e os trabalhadores perdem, e muito.

E o PS?