Intervenção de João Ferreira, Membro do Comité Central e Deputado ao Parlamento Europeu, Abertura das Jornadas Parlamentares

«Avançar na libertação do país, no aproveitamento das suas potencialidades, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo»

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Caros camaradas,
Estimados amigos,
Minhas senhoras e meus senhores,

A situação nacional não confirma, pelo contrário, desmente a tese defendida pelo governo minoritário do PS de que é possível responder aos problemas estruturais do país, submetendo-o simultaneamente ao quadro de imposições e de constrangimentos que emanam da União Europeia, e particularmente os associados ao Euro.

Em 2017, o crescimento económico de 2,8%, embora insuficiente, pareceu quase razoável. Deveu-se à natural recuperação da prolongada recessão que o país tinha sofrido, ao crescimento da procura interna, alimentada pelas medidas de recuperação de rendimentos (inseparáveis da iniciativa do PCP) e ao crescimento das exportações, especialmente do turismo. Mas em 2018, o crescimento já baixou para 2,1%, e para 2019, Banco de Portugal, Comissão Europeia e FMI prevêem 1,8%. Estamos perante a regressão ao crescimento médio do Euro (que foi de 1,6% na primeira década, baixando significativamente na segunda década).

O baixo crescimento, a perspectiva de regresso à estagnação, é uma das consequências da trajectória do défice e da dívida imposta pela União Europeia – algo aceite pelo PS e também por PSD e CDS – mas não por todos os países da União Europeia. Veja-se a situação da França ou da Itália.

As consequências da submissão às determinações da União Europeia estão presentes no quotidiano dos portugueses: na falta de investimento na saúde, na educação, nos transportes, na cultura; na insuficiente valorização do trabalho e dos trabalhadores, nos baixos salários, na elevada precariedade, desde logo na administração pública, na recusa da contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão nas carreiras, entre outros exemplos.

O primeiro-ministro, que se gaba de seguir à risca as determinações da União Europeia e de com isso ter conseguido a promoção do seu ministro das finanças a presidente do Eurogrupo, é o mesmo que diz que ou se aumentam os salários dos funcionários públicos – na sua maioria estagnados há uma década – ou se fazem intervenções em infra-estruturas que delas carecem há pelo menos outro tanto tempo. Para no fim não fazer uma coisa nem outra. O Plano Nacional de Investimentos 2030 é bem o retrato de um indigente nível de resposta às necessidades do país.

As consequências desta opção de fundo do governo minoritário do PS (na qual este não se afasta de PSD e CDS) estão presentes também no definhamento da produção nacional, no enorme desaproveitamento de oportunidades e de potencialidades do país. Veja-se que mesmo com as taxas de juro a níveis historicamente baixos, os níveis de investimento (formação bruta de capital fixo), público e privado, se mantêm a níveis também historicamente baixos. Uma contradição que resulta das opções de PS, PSD e CDS e da acção dos seus governos.

Desde há pelo menos sete anos, desde 2012, que o investimento (público e privado) não repõe sequer o desgaste e inutilização de capital fixo. Ou seja, o aparelho produtivo está a obsolescer, está a ver reduzida a sua capacidade, quando o que é preciso é expandir, alargar essa capacidade.

A verdade é que com esta política o país não avança. Os problemas estruturais não se resolvem e, como tal, agravam-se. E mesmo a política de melhoria de direitos e de rendimentos se esgota progressivamente.

É esta a sentença que temos de rejeitar. É também isto o que estará em causa nos próximos actos eleitorais.

Caros camaradas,
Estimados amigos,

O acordo que, há cerca de um ano, PS e PSD selaram sobre o Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, o orçamento pós-2020, revestiu-se de óbvio significado político e até simbólico. Este acordo comporta a reafirmação da convergência dos dois partidos, e destes com o CDS, em tudo o que de mais negativo tem resultado para Portugal das decisões tomadas ao nível da União Europeia. Uma convergência de ontem, de hoje e de sempre.

Uma convergência total no Parlamento Europeu, em áreas tão diversas e relevantes como as posições sobre os memorandos da troika, as directivas de liberalização de sectores estratégicos, o aprofundamento do mercado único, da União Económica e Monetária e dos constrangimentos que lhe estão associados, o impulso à militarização da União Europeia, os acordos de desregulação do comércio, entre outros exemplos.

Convergência no apoio aos sucessivos orçamentos que cortaram fundos a Portugal (10% no caso do actual, negociado pelo governo PSD-CDS mas votado favoravelmente também pelo PS no Parlamento Europeu). Convergência na aceitação da inexistência de qualquer reforço de verbas para Portugal no orçamento pós-2020 e, provavelmente, na aceitação de cortes. Convergência na aprovação do Tratado Orçamental, da legislação da Governação Económica, do Semestre Europeu e de todo o quadro de sanções que ameaça países como Portugal. É necessário sublinhar que o inqualificável processo de sanções movido contra Portugal em 2016 tem suporte em legislação aprovada no Parlamento Europeu por PS, PSD e CDS.

Prosseguem entretanto no Parlamento Europeu negociações e votações com grande relevância e impacto para Portugal.

É o caso da negociação sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, da discussão de todos os regulamentos dos fundos estruturais e de investimento e da regulamentação da Política Agrícola Comum, entre outros exemplos.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu têm tido uma intervenção activa e destacada em todas estas discussões. Uma realidade que vai marcar presença nesta jornadas.

Não sendo exaustivo, algumas das propostas já avançadas passam:

- Pelo aumento das verbas destinadas à coesão económica e social, com particular atenção para as regiões menos desenvolvidas e para as regiões em transição nacionais.

- Pela defesa de uma função redistributiva do orçamento, com a criação de uma alocação mínima garantida por país em todos os fundos actualmente sob gestão directa da Comissão Europeia.

- Pelo aumento da margem de manobra dos Estados na utilização dos fundos, alinhando-os com as suas prioridades e opções e não com objectivos estratégicos e uma concentração temática pré-determinados pela União Europeia, definidos em função dos interesses das suas principais potências.

- Por uma profunda modificação da PAC, que restabeleça instrumentos de regulação da produção e dos mercados e introduza maior justiça na distribuição dos pagamentos, entre países e dentro de cada país.

Sublinhe-se, neste contexto, a acção negativa desenvolvida pelos deputados do PS, PSD e CDS no Parlamento Europeu, que têm somado os seus votos a maiorias que têm rejeitado e inviabilizado muitas das medidas apresentadas pelos deputados do PCP, que trariam claros benefícios para Portugal.

Recorde-se que estes mesmos partidos, a par do BE, rejeitaram a possibilidade – proposta pelo PCP – de Portugal recuperar já nas próximas eleições mandatos perdidos no Parlamento Europeu, na sequência dos alargamentos da UE, tendo em conta a necessidade de recomposição do Parlamento Europeu em face da saída dos deputados do Reino Unido. Contribuíram, com o seu voto, para o aumento da representação de 14 países, incluindo alguns dos países mais representados (França, Itália, Espanha), mas afastaram a possibilidade de também Portugal poder recuperar deputados perdidos.

Entretanto, na semana passada, o Parlamento Europeu aprovou uma proposta subscrita pelos deputados do PCP visando a eliminação da condicionalidade macroeconómica do regulamento que estabelece as disposições comuns relativas à utilização dos fundos estruturais e de investimento. Trata-se de uma importante decisão, já que esta condicionalidade esteve na base do procedimento sancionatório aberto contra Portugal em 2016, que poderia ter tido como consequência a suspensão do pagamento dos fundos a que o país tem direito.

Importa agora que o governo português, no Conselho, defenda esta posição de rejeição de um dos gravosos factores de condicionamento da acção dos Estados por parte da UE.

No Parlamento Europeu, como em Portugal, os partidos não são todos iguais. No Parlamento Europeu, como em Portugal, PS, PSD e CDS, convergem na base de opções políticas de fundo que conduziram Portugal aos atrasos e bloqueios que hoje evidencia.

António Costa tem insistido que o PS é o partido que mais defende a União Europeia em Portugal. Acontece que aquilo de que os trabalhadores, o povo e o país precisam é de quem os defenda a eles perante as imposições e as arbitrariedades de quem manda na União Europeia. E não de quem se submeta a essas imposições e arbitrariedades. O resultado disso já vimos qual é. Agora, é preciso avançar. Avançar na libertação do país, no aproveitamento das suas potencialidades, na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo fazer cumprir esta necessidade. Agora, como sempre, podem contar com o PCP e com a CDU.

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