Intervenção de

Avalia??o, informa??o e disciplina da actividade de extrac??o de areias em meio h?drico<br />Intervenção do Deputado Joaquim Matias

Senhor Presidente Senhores Deputados,Desde sempre que as populações ribeirinhas têm utilizado as areias e cascalheiras depositadas regularmente nos leitos dos cursos de água para a sua actividade de construção.A extracção de inertes é aliás benéfica desde que equilibrada com os caudais sólidos dos cursos de água e até indispensável quando resulta de operações de desassoreamento ou de abertura controlada de canais de navegação.Nos últimos anos todavia a crescente procura de inertes para a construção e a facilidade e custo de transporte levou à utilização de poderosos meios mecânicos de extracção e tornou esta actividade com dimensão considerável e com elevada rentabilidade económica.Passou-se assim para uma situação em que a procura de inertes e a capacidade instalada de extracção em determinadas zonas do país ultrapassou em muito os caudais sólidos transportados pelos cursos de água o que exige uma regulação eficaz da actividade, quer no aspecto normativo quer na fiscalização- A não ser controlada a extracção de inertes, corre-se o risco de se virem a verificar graves prejuízos ambientais resultantes das alterações físicas e composição dos leitos e da intensidade das correntes, bem como da erosão das margens, com consequências especialmente gravosas em regime de cheias.O Governo permanece no entanto indiferente a esta questão. As Direcções Regionais de Ambiente que deveriam ter meios para efectuar estudos de impacte ambiental, na falta destes meios contornam a questão com licenças passadas a título precário, mas sempre renováveis . A fiscalização, por outro lado, com a falta de meios humanos, induz a prática generalizada de omissão de importantes quantidades extraídas. Só no Tejo, as estimativas de produção corrigidas pela Direcção Regional de Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo revelaram que a extracção anual nos últimos anos deve ter sido da ordem dos 2.000.000 m3, isto é, mais cerca de 60% do que é declarado. Valor este muito superior aos antigos valores conhecidos do caudal sólido de transporte por arrastamento do rio. Dados fiáveis recentes, esses não existem, ao contrário do que uma exploração desta natureza justificava e exigia.Como consequência tem-se verificado uma descida generalizada da cota média do rio desde Alferrarede até Vila Franca de Xira, de acordo com perfis transversais efectuados pelo LNEC, sendo a situação particularmente grave na zona de Valada, dado o perigo de intrusão de água com salinidade do estuário nas captações da EPAL.E, no entanto, apesar da gravidade da situação, o Governo não tomou uma única medida para corrigir esta situação e a própria demarcação de lotes para extracção de inertes, posta a concurso, foi feita com carácter geométrico, sem estudos adequados, baseada simplesmente na existência de depósitos com dimensão aparentemente justificativa de exploração. Inadmissível!Para agravar esta situação de irresponsabilidade, que se multiplica em todo o País, o Governo, não raro, atribui a organismos públicos o resultado da extracção de inertes colocando estes organismos na difícil situação de não poderem prescindir da receita essencial ao seu funcionamento e terem mesmo, por vezes, que recorrer a sobreexploração, como é o caso, por exemplo, do porto de Viana do Castelo, visitado pela Comissão de Ambiente na legislatura anterior, onde se constatou que metade da receita total do porto provinha de venda de areias, dando origem a uma sobreexploração com consequências nefastas nas praias a sul de Viana, onde naturalmente a areia falta.Neste contexto, a iniciativa do Partidos Os Verdes tem, a nosso ver e pelo que atrás dissemos, perfeito cabimento, tendo por esse motivo o nosso voto favorável.

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