De acordo com as directrizes definidas pela Comissão, os auxílios
estatais aos transportes marítimos deveriam ter como objectivos
fundamentais: a manutenção dos navios sob pavilhões comunitários e o
emprego da maior percentagem possível de marítimos comunitários.
Em 1992, no seu XXII Relatório sobre a política de concorrência, a Comissão reafirmava que esta política deveria:
-
salvaguardar o emprego na Comunidade (quer a bordo quer em terra),
-
preservar o know-how marítimo da Comunidade e desenvolver competências marítimas e
-
melhorar a segurança.
Ora,
segundo informações veiculadas por estruturas representativas dos
trabalhadores do sector há, em alguns Estados-membros, auxílios
estatais que são atribuídos a empresas que, não só não correspondem ao
primeiro objectivo - privilegiando a contratação de marítimos
provenientes de países terceiros e, portanto, com salários mais baixos
- mas que também, por esta mesma razão, põem em risco o cumprimento dos
dois objectivos subsequentes.
Pergunto, pois, à Comissão se tem
conhecimento dessas situações e como pensa actuar para que a política
de auxílios estatais aos transportes marítimos se processe de forma
transparente, em apoio dos interesses marítimos da Comunidade e dos
trabalhadores do sector.
