Grupo Parlamentar do PCP realizou uma visita à estação de comboios da Penalva, na Freguesia da Quinta do Anjo, Concelho de Palmela, conjuntamente com os eleitos das autarquias e a população, para analisar as acessibilidades da população desta freguesia a esta estação de comboios.

Foi-nos transmitido que as pessoas deslocam-se para a estação de comboios da Penalva através de viatura própria ou a pé, contudo a distância entre a estação e as primeiras habitações é cerca de 500 m, num percurso isolado, o que coloca questões de segurança.

Os habitantes do Bairro Alentejano, do Bairro dos Marinheiros, do Bairro da Piedade, do Bairro da Marquesa e da Quinta do Anjo não têm acesso a nenhum transporte público rodoviário com direcção à estação de comboios. Já colocaram diversas vezes à empresa Transportes Sul do Tejo (TST), empresa que opera na Península de Setúbal, a possibilidade de criação de uma carreira, mas esta, não está disponível para assegurar este percurso, alegando questões de rentabilidade das carreiras e má adequação das vias.

Face à ausência de transportes públicos rodoviários para a estação de comboios da Penalva, a população da Freguesia da Quinta do Anjo está a dinamizar um abaixo-assinado a exigir a prestação de serviço público rodoviário neste percurso, um direito que lhes assiste e que actualmente está vedado.

Esta situação é o resultado das políticas de direita de sucessivos Governos. A privatização dos transportes públicos rodoviários na Península de Setúbal, mais concretamente, a destruição da Rodoviária Nacional e a criação dos TST, colocou em causa a prestação de serviço público. Se determinado percurso ou carreira não for rentável do ponto de vista financeiro, os TST simplesmente retiram-no. Privilegia-se o lucro em detrimento da prestação do serviço público e da acessibilidade e mobilidade da população.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério das Obras Públicas, dos Transportes e Comunicações, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento desta situação?

2. Que medidas pretende o Governo tomar no sentido da criação de carreiras para a estação de comboios da Penalva, que sirva a população da Freguesia da Quinta do Anjo?

3. Como pretende o Governo promover uma maior utilização do transporte público, quando as suas políticas fomentam o uso do transporte particular? Não considera que ao promover uma maior articulação e integração entre os vários tipos de transporte, promove a utilização do transporte público?