Declaração de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Aumento extraordinário das pensões de reforma - Dignificar a vida dos mais idosos

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A partir de 1 de Agosto, está garantida aos reformados e pensionistas, cujo montante global das pensões seja igual ou inferior a 631,98 Euros, uma actualização extraordinária das suas pensões. A actualização extraordinária que se regista agora, corresponderá a um montante que, somado ao valor da actualização de 0,5% que se verificou em Janeiro, atingirá os 6 euros ou os 10 euros.

A situação dos reformados, pensionistas e idosos tem sido determinada pelas consequências do ataque às funções sociais do Estado que, ao longo de décadas, conduziu a uma brutal redução dos seus rendimentos.

A acentuada quebra de rendimentos resultante do valor das pensões tiveram como consequência uma espiral de empobrecimento entre os reformados, pensionistas e idosos. Todos aqueles que descontaram ao longo de uma vida de trabalho para o Sistema Público de Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, foram duramente penalizados nos seus rendimentos e condições de vida. Só entre 2010 e 2016 a quebra do poder de compra das reformas e pensões foi de cerca de 8%.

Empobrecimento que cresceu significativamente com o Governo do PSD/CDS devido à política levada a cabo de congelamento da actualização anual das reformas e ao corte das mesmas pensões. Só a derrota infligida ao PSD e ao CDS nas últimas eleições legislativas impediu que o seu governo avançasse com mais um corte de 600 milhões de Euros no valor das reformas e das pensões.

Na nova fase da vida política nacional, apesar do quadro contraditório de possibilidades e limitações que lhe são inerentes, foram possíveis alguns avanços nesta matéria. Se no Orçamento do Estado de 2016 se inscreveu o descongelamento do mecanismo de actualização anual das reformas, já no Orçamento do Estado para 2017 e por intervenção determinada do PCP e da luta dos reformados, pensionistas e idosos, foi estabelecido um aumento extraordinário interrompendo o ciclo de redução sistemática do poder de compra das pensões de reforma.

No quadro da discussão dos dois últimos Orçamentos do Estado, o PCP sempre considerou que o descongelamento do mecanismo de actualização anual das pensões, defendido pelo Governo PS e pelo BE, sendo uma condição necessária, não era suficiente para garantir o justo e necessário caminho de reposição dos rendimentos perdidos entre 2011 e 2015. Importa sublinhar que as actualizações anuais que resultaram deste mecanismo foram de 0,4% para as pensões até 628,83 euros em 2016 e para 2017 significaria um aumento de 0,5% para os pensionistas até 842,64 euros. Foi a intervenção do PCP na defesa de um aumento extraordinário das pensões em sede de Orçamento do Estado que assegurou a mais de 2 milhões de reformados o aumento agora concretizado.

Os pensionistas que viram as suas pensões congeladas entre 2011 e 2015 passarão a ter um aumento mensal no valor total das suas pensões de 10 Euros relativamente ao valor que auferiam em Dezembro de 2016. os pensionistas que que recebam pelo menos uma pensão que tenha sido actualizada entre 2011 e 2015, passarão a ter um aumento mensal de 6 Euros relativamente ao valor que auferiam em Dezembro de 2016.

Um aumento extraordinário que fica aquém da proposta apresentada pelo PCP de aumento de 10 euros para todas as pensões (e não por pensionista), a partir de 1 de Janeiro (e não de Agosto) e um valor independentemente da actualização de 0,5% que teve lugar em Janeiro. Uma proposta recusada em 2016 e 2017, mas que não impediu o empenho do PCP na sua defesa que permitiu inscrever no Orçamento do Estado para 2017 este aumento extraordinário.

A luta do PCP pela valorização dos rendimentos deste grupo social não termina com este aumento extraordinário. O PCP continuará a intervir para garantir que se consolide e amplie a progressiva recuperação do poder de compra dos reformados e não esquece que continuam a existir reformados que não tiveram qualquer actualização anual das suas reformas desde 2011 e que para os reformados com pensões iguais ou superiores a 1500 Euros a última actualização foi em 2009.

O PCP continuará, por isso, a lutar pelo aumento real de todas as reformas e pensões para 2018 como um instrumento fundamental não só de garantia de autonomia económica e social dos reformados e pensionistas como de efectivo combate à pobreza entre idosos. Esta é, sem dúvida, a melhor forma de defender o Sistema Público de Segurança Social, no presente e para o futuro porque assenta no valor dos descontos e das carreiras contributivas dos trabalhadores para garantir a sua protecção social, designadamente na velhice. O PCP continuará a intervir para que seja garantida mais e melhor Segurança Social por via do reforço do financiamento do regime previdencial alargando as suas receitas por via da criação de mais emprego, de valorização dos salários, do combate à evasão fiscal e à dívida à Segurança Social e pela diversificação das suas fontes de financiamento.

Na situação actual, a luta por uma ruptura com a política de direita, sendo inseparável da consolidação de todas as medidas e avanços positivos e do combate aos aspectos negativos que continuam presentes na nova fase da vida política nacional, exige a afirmação clara dos objectivos centrais da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe, e onde merece particular destaque uma política que inscreva como objectivo a valorização dos direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.

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