As continuadas e crescentes restrições impostas à frota do cerco em Portugal, em resultado das medidas adoptadas com o objectivo enunciado de defesa do manancial de sardinha Ibérica – que tem vindo a evidenciar uma evolução positiva em diversos indicadores, – constituem um pesado fardo e uma séria ameaça à sobrevivência do sector, degradando as condições de vida, já precárias, impostas aos seus profissionais. Perante este cenário, impõe-se o reforço das medidas de apoio público ao sector.

Tendo em conta que o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas permite o apoio em situações de paragem biológica mas que limita esse apoio a seis meses, durante todo o período de programação, pergunto à Comissão Europeia se considera a possibilidade, em face da realidade actual, de propor o aumento deste limiar, de forma a garantir, durante o período de imobilização da frota (e enquanto durarem as actuais restrições), um apoio mínimo de dois meses em cada ano aos pescadores e armadores, financiado com fundos da UE.