Entre as medidas que, em Portugal, vêm sendo impostas no domínio laboral, a coberto do programa FMI-UE, conta-se o aumento e a desregulação do horário de trabalho, com a imposição de “bancos de horas” que poderão levar a jornadas de trabalho até às 12 horas por dia, 60 horas por semana. Numa altura em que, fruto da evolução científica e técnica, se produz mais em menos tempo, a União Europeia, em lugar de promover a redução da jornada de trabalho (com isso combatendo também o desemprego), aumenta a jornada de trabalho.

Neste contexto, assume particular interesse um estudo recentemente publicado pela revista “PLoS ONE”, dando conta de que os empregados que trabalham pelo menos 11 horas por dia se arriscam duas vezes mais a sofrer de depressão grave do que os que trabalham sete horas diárias. A investigação foi realizada no Reino Unido e abrangeu um universo de dois mil trabalhadores britânicos, homens e mulheres entre os 35 e os 55 anos, gozando de boa saúde mental, que foram acompanhados durante seis anos. Refira-se que a ligação entre o risco de depressão e a jornada de trabalho diário não foi afectada por outros factores relacionados com o estilo de vida. É mesmo o excesso de tempo de trabalho que deprime.

Em face do exposto, pergunto à Comissão Europeia:
1. Tem conhecimento do estudo referido? Que avaliação faz das suas conclusões?
2. Que implicações daqui retira para a necessária alteração das orientações que têm inspirado a acção da UE neste domínio, orientações bem patentes seja nos programas FMI-UE, seja no chamado Pacto para o Euro Mais, entre outros exemplos?