O Tribunal de Contas Europeu realizou recentemente uma auditoria destinada a avaliar a eficácia da gestão, pelo BCE, na sua função de supervisão e gestão de crises. O Tribunal constatou que existem algumas falhas de conceção e sinais de uma execução ineficaz que devem ser corrigidos.

Segundo o relatório, o quadro operacional do BCE para a gestão de crises tem algumas falhas e existem alguns sinais de uma execução ineficaz. As orientações para as avaliações das intervenções precoces não estão suficientemente desenvolvidas e não definem indicadores objetivos para determinar se um banco entrou numa situação de crise.

Os auditores referem que o BCE recusou-se a facultar provas importantes que tinham sido solicitadas pelo Tribunal e insistem que esta recusa teve um impacto negativo sobre os trabalhos de auditoria, na medida em que foi possível ao TCE tirar conclusões globais sobre a conceção dos processos do BCE, mas não foi possível confirmar, na prática, a eficácia operacional da gestão de crises por esta instituição.

Pergunto ao Presidente do BCE qual a justificação para não facultar esta informação e que medidas estão a ser colocadas em prática para ultrapassar esta questão e garantir um escrutínio completo e transparente do desempenho do BCE.