Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Auditoria do TCE ao Plano Juncker

De acordo com a Comissão Europeia o Plano Juncker (Fundo Europeu Para os Investimentos Estratégicos, FEIE) estaria, até final de 2018, já a alavancar ou prestes a espoletar um total de 371,2 mil milhões de euros em investimentos estratégicos, sobretudo focados na inovação e em projetos amigos do ambiente, beneficiando cerca de 856 mil pequenas e médias empresas.
Contudo, segundo o TCE, o valor global do investimento pode estar sobrestimado uma vez que parte do apoio do FEIE se limitou a substituir outro financiamento da UE e do Banco Europeu de Investimento, dando lugar a uma dupla contagem. Adicionalmente, o Tribunal critica o facto da maioria dos investimentos ter sido canalizada para alguns dos maiores Estados membros da UE com bancos de fomento nacionais bem consolidados. Acresce finalmente que a falta de indicadores de desempenho e acompanhamento comparáveis para todos os instrumentos financeiros e garantias orçamentais da UE diminui a transparência e a capacidade de avaliar os resultados.
Pergunto à Comissão Europeia como comenta e como pensa responder ao relatório do TCE sobre o FEIE, designadamente em termos da adicionalidade e da transparência e fiabilidade dos resultados anunciados.

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