Desde o início do ano letivo que tem sido possível conhecer diversas notícias de escolas que, de Norte a Sul do país, vão encerrando e vendo o seu regular funcionamento perturbado por falta de auxiliares de ação educativa. Em muitos casos, são encerrados serviços escolares (como bares, bibliotecas ou ginásios) ou é mesmo encerrada a escola durante parte do horário por falta de funcionários.

Os exemplos são vários:

• a Escola Básica Eugénio de Andrade, no Porto, esteve encerrada em 16 de setembro por falta de auxiliares de educação e falta de transportes escolares;
• as dez escolas do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Lisboa, que fecharam dia 18 de outubro devido ao protesto dos trabalhadores por falta de pessoal;
• as cinco escolas do Agrupamento da Costa de Caparica, em Almada, que estiveram com um protesto à porta entre as 7h e as 10h da manhã de 26 de outubro e contaram com a solidariedade dos alunos no dia 5 de novembro, afirmando os trabalhadores que atingiram um “ponto de rotura” e a declarar que o encerramento de serviços como as bibliotecas, centros de recursos, reprografias, papelarias e ginásios não diminui a sobrecarga de trabalho que sentem;
• a Escola Básica e Secundária Oliveira Júnior, em São João da Madeira, esteve em protesto também dia 26 de outubro (e já o tinha feito também em maio), com funcionários extenuados tanto em termos físicos como emocionais e serviços escolares a funcionar apenas parcialmente devido à falta de pessoal.

Muitos outros exemplos existem, com dificuldades de pessoal a serem resolvidas tardiamente ou a ficarem, quase por completo, por resolver. Não basta cumprir os rácios, é preciso ir mais longe, garantindo a todas as escolas o número de trabalhadores adequado às suas características e especificidades – o que não está a acontecer hoje.

É cada vez mais evidente que a revista portaria dos rácios não responde na medida necessária às especificidades de cada escola. No caso concreto da Escola Básica Eugénio de Andrade, tratando-se da Escola Referência para a Educação Bilingue de Surdos na Área Metropolitana do Porto, as dificuldades de falta pessoal têm sido associadas ao facto de o rácio ser exatamente igual ao das outras escolas, apesar da evidente especificidade do caso. Relembre-se que a escola terá cerca 20% de alunos com necessidades especiais.

Os sindicatos exigem o fim do recurso ilegal ao emprego precário para funções de carácter permanente e têm denunciado a exaustão dos auxiliares, em virtude da falta de pessoal, sobrecarga de trabalho e desadequação do rácio à realidade de cada escola. Têm afirmado, inclusivamente, que “as pessoas não são máquinas, são pessoas e têm limites".

Assim, ao abrigo das disposições regimentais devidamente aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP vem, por este meio, apresentar o requerimento para audição, com carácter de urgência, do senhor Ministro da Educação e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais sobre as matérias em apreço em sede da 8.ª Comissão.