O problema e as dificuldades vividas pelo Senhor José Pedro Martins da Cunha, contrasta
radicalmente com o discurso do Governo de inclusão das pessoas com deficiência,
Este nosso concidadão, que trabalha há cerca de 12 anos num "call center" de uma
empresa que, em outsourcing, presta este serviço para a empresa TMN, tem uma
deficiência motora que nunca o impediu de trabalhar.
Durante este período, trabalhou para esta empresa nas suas instalações sitas na Avenida
da Boavista, concelho do Porto.
Acontece que a PT mudou o "call center" da cidade do Porto para a cidade de Santo Tirso
e, ao contrario do que o Primeiro-ministro anunciou na altura, com pompa e circunstancia,
este "call center" em Santo Tirso não criou os postos de trabalho então prometidos.
Ora, a transferência do Porto para Santo Tirso deste serviço criou um problema para este
nosso concidadão, Se até aqui este trabalhador nunca precisou de uma cadeira de rodas
eléctrica, a mudança para Santo Tirso tornou indispensável este equipamento.
Para o obter, apresentou o respectivo pedido no centro de emprego de Valongo há cerca
de 2 anos.
Passando algum tempo, este trabalhador foi encaminhado para o CRPG - Centro de
Reabilitação Profissional de Gaia, onde, depois de verificada a necessidade e depois de
efectuados os respectivos testes, foi definido o modele de cadeira de rodas eléctrica
adequado para a sua situação concreta.
Uma vez encontrada a cadeira de rodas adequada, o CRPG enviou o orçamento respectivo
para o centro de emprego de Valongo que, passado algum tempo, respondeu
telefonicamente dizendo que não tinha verbas para a cadeira de rodas e que devia ser o
CRPG a pagar este equipamento.
Com este "jogo do empurra" o tempo foi passando e em Dezembro do ano passado este
trabalhador recebeu um novo telefonema do CRPG dizendo que o processo do centro de
emprego tinha sido cancelado e que o CRPG estava há espera de verbas para a cadeira de
rodas. Até hoje o problema está por resolver e naturalmente avolumam-se as
preocupações deste trabalhador.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e nos termos e para
os efeitos do 229.º do Regimento da Assembleia da Republica, pergunto ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Que razões justificam este atraso?
2.º Existem situações semelhantes a esta a nível nacional?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para resolver, o mais rapidamente
possível, o acima referido problema deste trabalhador?