O PCP teve conhecimento que no Agrupamento de Escolas de Real, mais precisamente, na Escola Básica 2/3, os alunos que frequentam o 6º ano de escolaridade e que estão abrangidos pelo Escalão A da ação social escolar, pese embora ano letivo ter já iniciado há mais de duas semanas, ainda não possuem os livros escolares.
Soubemos também que no ano letivo transato, 2013/2014, sucedeu o mesmo, tendo nessa altura sido atingidos os alunos do 5º ano de escolaridade.
A não atribuição atempada dos manuais aos alunos é inaceitável, sendo o Governo PSD/ CDSPP o responsável direto pela negação das condições essenciais à educação dos alunos.
Situação que colide frontalmente com a Constituição e com o acesso à educação independentemente da condição sócio económica dos agregados familiares.
O PCP entende que a situação deve ser resolvida imediatamente.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a situação acima descrita?
2. Que avaliação faz o Governo da situação?
3. Reconhece o Governo que esta situação cria desigualdades e é geradora de dificuldades no processo de aprendizagem dos alunos que estão abrangidos pela ação social escolar?
4. Que consequências têm os alunos por não terem o material escolar completo nas respetivas aulas?
5. Que medidas urgentes vão tomadas pelo Governo para assegurar a entrega dos manuais escolares aos alunos do 6º ano da Escola Básica 2/3 de Real?
6. Para além do Agrupamento de Escolas de Real, a situação agora descrita está a ocorrer noutros agrupamentos do concelho de Braga?
7. Como é que está a situação de fornecimento de manuais escolares, aos alunos que recebem apoio social escolar, no distrito de Braga?