Interpelação centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País
(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.a Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
Em primeiro lugar, essa propaganda da retoma económica e de um caminho de progresso contrasta fortemente com a realidade que está à vista dos portugueses. Mas é compreensível querer fazer-nos crer que estamos quase lá, que basta só mais um esforço, que basta só mais um bocadinho para, enquanto isso, poderem continuar a esbulhar nos salários, nas pensões, nos direitos dos portugueses. Querem convencer-nos de que só falta mais um bocadinho e de que tudo até aqui seria em vão, quando, na verdade, quanto maior for o tempo de vida deste Governo maiores serão os sacrifícios!
Sr.ª Ministra, «cofres cheios»?! Os seus cofres estão cheios é de dívida para pagar dívida. É disso que estão cheios os cofres do Governo!
Entre 2011 e 2014, a dívida cresceu mais de 30 000 milhões de euros, estando agora nos 130% do PIB. Os custos com juros representam já mais de 8580 milhões de euros anuais e prevê-se que esse custo se mantenha em crescimento. Até 2020, os portugueses serão forçados a pagar um total de 60 000 milhões de euros de juros, só por dívida já contraída.
O que gastamos, anualmente, em juros, Sr.ª Ministra, financiaria um outro serviço nacional de saúde inteiro, a funcionar durante todo um ano, ou o ensino gratuito para todos os portugueses até ao mais elevado grau de ensino durante um ano, ou duplicaria o orçamento do apoio às artes durante 400 anos.
Este é o caminho que nos trouxe até aqui e com o qual urge romper, Sr.ª Ministra.
Com o novo Programa de Estabilidade, que opções tomará este Governo? Continuar a aceitar as imposições da União ou procurar convergir com os outros países que têm problemas de endividamento semelhantes e estão sujeitos a semelhantes imposições, como o PCP propõe? Optar por continuar a pagar juros exorbitantes, sacrificar direitos, salários e pensões, continuar a destruir serviços públicos, as funções sociais, culturais, económicas e, até, as de soberania do Estado ou renegociar a dívida para poder investir na educação, na saúde, na segurança social, na cultura, na produção, na valorização dos salários e pensões, como o PCP propõe? Persistir na entrega do País e da sua riqueza a interesses privados e estrangeiros ou defender o interesse nacional? Persistir na entrega da soberania a interesses alheios aos dos portugueses ou defender o nosso direito a decidir sobre o nosso próprio destino?
Sr.ª Ministra, recusar a renegociação da dívida não é honradez, é pretexto para continuar a política da troica e de esbulho da riqueza produzida por quem trabalha.
Renegociar a dívida é defender o interesse nacional e isso — está a vista de todos — não pode ser feito por uma delegação da União Europeia, tem de ser por um governo ao lado e ao serviço do povo e do País, como o PCP propõe.