Esta proposta materializa a revisão da Decisão de Associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à UE, antecipando a saída do Reino Unido e o novo Quadro Plurianual de Financiamento 21-27. No quadro de associação actual, existem 25 PTU, ligados a quatro Estados-Membros: Dinamarca, França, Holanda e Reino Unido. Os PTU dispõem de uma vasta autonomia, em matéria económica, de mercado de trabalho, saúde pública, assuntos internos e aduaneiros. A defesa e os negócios estrangeiros continuam, em geral, a ser da competência dos Estados Membros. Os PTU não fazem parte do território aduaneiro da UE, situando-se no exterior do mercado interno. Assim, a legislação da UE não lhes é aplicável. A Decisão de Associação Ultramarina estabelece o quadro de parceria institucional com a UE e as possibilidades de financiamentos e apoios estruturais (através do FED) que deverão contribuir para o desenvolvimento social e económico dos PTU. A saída do Reino Unido da UE vai significar a redução de 12 países desta associação, o que irá ter impactes na distribuição de fundos e na operacionalidade dos intercâmbios com os PTU.