Assembleia da República

Ver vídeo

É preciso modernizar a rede ferroviária nacional, adequando-a às necessidades das populações e do país

No debate sobre a situação da Linha do Leste, João Ramos afirmou que a reactivação do transporte de passageiros e mercadorias na linha do Leste; A reabilitação e reactivação do ramal de Cáceres; a ligação do ramal de Cáceres à linha do Leste com passagem pela zona industrial de Portalegre.

Ver vídeo

"O estado abdicou do interesse nacional no caso Banif"

O PCP, PEV, PS e BE entregaram um texto conjunto de formalização de constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif). Miguel Tiago em declarações à comunicação social, afirmou que "quer a recapitalização em 2012/2013, quer agora a resolução, não defendem inteiramente o interesse público".

Ver vídeo

PCP propõe medidas urgentes para o financiamento às escolas de ensino artístico

Recomenda a adoção de medidas urgentes para o financiamento às escolas do ensino artístico especializado de música e de dança que assegurem a sua estabilidade
(projeto de resolução n.º 45/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Ver vídeo
PCP apresenta o seu projecto de reposição das 35 horas na função pública

PCP apresenta o seu projecto de reposição das 35 horas na função pública

Na discussão do Projecto de Lei do PCP que Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública, Rita Rato afirmou que "respondendo a um compromisso e concretizando uma justa reivindicação dos trabalhadores o PCP propõe hoje a reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores na Administração Pública e assumimos ainda o compromisso de, em momento posterior, apresentar uma proposta no sentido de reduzir progressivamente o período de trabalho no sector privado para 35 horas semanais, sem perda de remuneração nem de outros direitos."

Ver vídeo
PCP propõe a reposição dos feriados nacionais retirados

PCP propõe a reposição dos feriados nacionais retirados

Na discussão do Projecto de Lei do PCP que propõe a reposição dos feriados nacionais retirados, Rita Rato afirmou que "com sucessivas alterações ao código de trabalho, sempre para pior e degradando os direitos dos trabalhadores, tirou quatro feriados, tirou três dias de férias, cortou pagamento do trabalho suplementar. O anterior governo PSD/CDS com esta decisão ofereceu ao patronato, uma semana de trabalho de borla, por cada trabalhador no nosso país". O Projecto de Lei do PCP foi aprovado.

Ver vídeo

PCP propõe a proibição de os bancos alterarem unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais

Proíbe os bancos de alterar unilateralmente taxas de juro e outras condições contratuais
(projeto de lei n.º 52/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A relação entre os bancos e as pessoas é uma relação desigual, porque a parte mais forte é sempre a que dispõe de mais poder negocial. E, no caso, são manifestamente, os bancos.

Ver vídeo

PCP propõe um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente

Estabelece um regime de impenhorabilidade da habitação própria e permanente fixando restrições à penhora e à execução de hipoteca.
Suspende as penhoras e vendas de habitação própria e permanente em processos de execução fiscal e determina a aplicação de um regime de impenhorabilidade desses imóveis.
(projetos de lei n.os 88/XIII/1.ª e 89/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Ver vídeo

PCP apresenta projecto que recomenda medidas de defesa da produção leiteira nacional

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional. João Ramos na sua intervenção afirmou que "é necessário definir medidas de intervenção imediata para fazer face às dificuldades prementes e medidas de médio e longo prazo nos instrumentos de apoio e financiamento da actividade agrícola, nomeadamente nos Regulamentos de aplicação dos fundos comunitários".

Ver vídeo

"É necessário fazer investimento no Serviço Nacional de Saúde"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, João Ramos afirmou que "a ruptura nos serviços de urgência dos hospitais é consequência da carência de profissionais, parte dela motivada pela reforma antecipada fartos que lhe roubem os seus direitos. Mas também outros recursos foram reduzidos. Hoje muitas unidades têm a sua capacidade de internamento esgotada, mas o anterior Governo, eliminou para cima de 900 camas no Serviço Nacional de Saúde, como o argumento de que eram supérfluas, ao mesmo tempo que abriram novas camas em hospitais privados".