Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A realidade laboral dos trabalhadores do sector da vigilância e da limpeza é marcada por instabilidade, por incertezas, por precariedade, por baixos salários, por atropelos diários aos seus direitos, por grande exploração.

O início deste ano já o demonstrou - os trabalhadores da vigilância foram confrontados com assinaturas de novos contratos, tendo sido colocados em causa os seus direitos (como, por exemplo, a antiguidade) e tendo sido colocado em risco os seus postos de trabalho.

Senhoras e Senhores Deputados,

Insólito, insulto, impensável, ilegal, incompetência. Estes são alguns dos epítetos utilizados nos últimos dias por associações, sindicatos, investigadores e tantas outras vozes que se levantaram em protesto contra a cedência de obras depositadas num museu público a um grupo hoteleiro privado e quanto ao conhecido novo elenco da Direcção Geral do Património Cultural.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

A oposição do PCP em relação às iniciativas que estão hoje em debate é bem conhecida. Não é uma oposição tomada de ânimo leve, motivada por maniqueísmos ou baseada em ideias feitas. É uma opção que resulta de uma reflexão intensa sobre um tema que, pela sua complexidade, pelas inquietações que suscita e pela transcendente importância dos valores que estão em causa, dispensa qualquer atitude de arrogância intelectual ou qualquer invocação de superioridade moral.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,
Senhor Primeiro-Ministro,

Há uma questão incontornável neste debate, que tem a ver com o ponto de partida que é definido para estes processos negociais, num quadro de profunda desigualdade e de profundas contradições.

Desde logo a Comissão Europeia, e mais recentemente a Presidência Finlandesa da UE, o que conseguiram foi estabelecer o “terreno” desta discussão, e deste processo de decisão relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual [QFP].