Assembleia da República

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"Devolver a esperança aos portugueses, é isso que o governo tem de concretizar"

Debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

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PCP apresenta projecto para a construção urgente da Escola Secundária na Quinta do Conde

Petição solicitando a adoção de medidas que permitam a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde
(petição n.º 4/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

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"Estamos em 2016 e a população de São Pedro da Cova continua à espera de ver o seu problema resolvido"

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a resolução urgente dos problemas ambientais em São Pedro da Cova. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "estes resíduos e o impacto ambiental daí decorrente resultam em elevados prejuízos para as populações que é fundamental resolver, pelo que se exige a identificação e remoção da totalidade dos resíduos e a requalificação do espaço afectado."

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PCP apresenta projecto para solucionar situação de colocação de docentes do ensino superior

Propõe a criação de um novo regime transitório para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva com vínculo público dos docentes do ensino superior público
(projeto de resolução n.º 146/XIII/1.ª)
Petição solicitando a adoção de medidas relacionadas com o direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores do ensino superior
(petição n.º 541/XII/4.ª)

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"Continuamos a defender a gestão pública da TAP"

No debate em torno da privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que "o anterior governo PSD e CDS, ao longo de anos a fio, agiu como o principal inimigo da TAP, com a asfixia da companhia, com constrangimentos inaceitáveis, com condicionamento da gestão operacional, com a promoção da instabilidade laboral dos trabalhadores, entre outros. Para o PCP esta solução não corresponde às necessidades do país e é verdade que ao manter a maioria do capital em mãos públicas, aumenta as possibilidades de controlo público das decisões tomadas pela administração da TAP."

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"Uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para a Ciência"

No debate em torno das questões da ciência e tecnologia, Miguel Tiago afirmou que "uma nova política para o país tem de implicar uma nova política para o SCTN e vice-versa. Não pode existir uma política de C&T que amplie o potencial científico e o coloque ao serviço do país enquanto as opções políticas nacionais continuem no rumo da política de direita e de subordinação do interesse nacional ao estrangeiro e aos grandes grupos económicos. "

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"Na defesa dos direitos das crianças à felicidade e nos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres"

No debate em torno da reapreciação dos Decretos vetados pelo Presidente da República, Paula Santos afirmou que "confirmaremos os decretos sobre a adopção por casais de pessoas do mesmo sexo e a reposição do quadro legal da IVG, na defesa dos direitos das crianças à felicidade, à protecção e ao adequado desenvolvimento, dos direitos das mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos."

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Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016

Em declarações à comunicação social após a entrega por parte do governo, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, João Oliveira afirmou que "numa primeira apreciação destaca-se um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre o PCP e o PS, ou a proposta entretanto avançadas pelo PCP. Medidas ainda que com alcance limitado, podem dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português."

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"Não podemos permitir que em Portugal se desqualifique a formação médica"

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda a adopção de medidas urgentes para a criação de vagas adicionais ao concurso de internato médico 2015. Carla Cruz na sua intervenção afirmou que "propomos que sejam adoptadas as medidas necessárias para que sejam criadas vagas adicionais para permitir que os candidatos que ficaram impedidos de iniciar o seu processo de especialização, bem como propomos, ainda, que aos médicos internos permaneçam vinculados ao estabelecimento de saúde e ao serviço nacional de saúde."

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PCP apresenta projecto para impedir a privatização do abastecimento público de água e saneamento

PCP apresenta projecto para impedir a privatização do abastecimento público de água e saneamento

O PCP apresentou um Projecto de Lei que impede a mercantilização do abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos urbanos. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "sendo a água um bem vital, com um valor social e cultural sem preço, indispensável para todos, então é por todos que deve ser gerida, isto é, deve ser gerida unicamente por entidades públicas, na lógica de um serviço público que responda ao interesse de todos."