Assembleia da República

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Reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama; petição apresentada pela Liga Portuguesa Contra o Cancro

O PCP apresentou o seu projecto que propõe o reforço de medidas de prevenção, diagnóstico, tratamento e apoio aos doentes de cancro da mama. No projecto o PCP afirma que "o Serviço Nacional de Saúde é o único capaz de responder de forma cabal às necessidades dos doentes oncológicos e, particularmente aos doentes com cancro de mama, mas para tal necessita que sejam tomadas medidas que visem o reforço de meios humanos, materiais e técnicos de forma a prestar cuidados de saúde de qualidade e atempadamente, isto é, que esteja garantido o acesso a todos os cuidados de saúde em tempo útil."

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"Não há democracia sem que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos"

No debate em torno dos estágios profissionais, Rita Rato afirmou que para além da fraude e do comprimento da lei, é preciso garantir que não existe um estágio a substituir um posto de trabalho permanente.

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Sobre as viagens pagas a membros do governo pela GALP

No debate em torno das viagens pagas a membros do Governo pela GALP, João Oliveira afirmou que esta situação é criticável e errada, porque na gestão pública exige-se uma atitude de separação entre o poder económico e o poder político, por da parte do PCP.

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É justa a luta dos APA/Assistentes de Portos e Aeroportos

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Bruno Dias afirmou que "o que muitos ignoram é que a segurança dos 40 milhões de passageiros que passam anualmente nos aeroportos nacionais depende de trabalhadores que sobrevivem com baixos salários e com horários e cargas de trabalho desumanos, que não têm hora (nem meia-hora) de refeição, que não têm balneários para se poderem fardar de acordo com o que lhes é exigido, que enfrentam situações inaceitáveis na saúde, higiene e segurança no trabalho.

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"O país precisa de ter uma Caixa mais forte, mais presente, mais sólida"

No debate sobre o acordo entre o Governo e as instituições Europeias relativo à Caixa Geral de Depósitos, Miguel Tiago afirmou que o CDS e PSD exigem agora todos os esclarecimentos sobre o sistema financeiro, esquecendo que estiveram quatro anos no governo a ocultar todos os problemas do sistema financeiro.

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Os transportes públicos não devem ser objecto de apropriação pelos privados

Os transportes públicos não devem ser objecto de apropriação pelos privados

Relativamente à mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 31/XIII, que procede à primeira alteração aos Estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto, S.A. e a alteração das bases de concessão do sistema de metro ligeiro do Porto e os Estatutos da Metro do Porto, António Filipe afirmou que trata-se de uma opção política e não de constitucionalidade porque este decreto aprovado por uma maioria no parlamento, entendendo que os transportes públicos do Porto não devem ser objecto de apropriação pelos privados, não devem ver um sorvedouro de dinheiros dos contribuintes para beneficio dos privados.

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"Os problemas da banca resolvem-se quando a democracia detiver as alavancas fundamentais da economia"

Intervenção de Miguel Tiago na Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo que conduziu à venda e resolução do Banco Internacional do Funchal (Banif), na apresentação da Declaração de Voto ao Relatório da Comissão Inquérito.

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PCP realiza Audição Pública sobre os Concursos de Apoios às Artes

PCP realiza Audição Pública sobre os Concursos de Apoios às Artes

O PCP realizou hoje uma Audição Pública sobre os Concursos de Apoios às Artes, após questionar o Ministro da Cultura na audição regimental na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República realizada a 13 de julho, sobre o ponto de situação dos apoios às Artes. Por intermédio do secretário de Estado da Cultura, o Governo assumiu que as candidaturas aos apoios anuais não iriam abrir no presente ano.

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Sobre as sanções da Comissão Europeia a Portugal

Sobre as sanções da Comissão Europeia a Portugal

Reagindo à decisão da Comissão Europeia de sancionar Portugal, João Oliveira afirmou que "esta decisão revela com grande clareza a contradição entre as decisões e posições entre a UE, e os trabalhadores e o povo português. É uma decisão inaceitável, ilegítima atentatória da soberania e dos interesses nacionais."