Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar. É o que diz a nossa Constituição.

Ao Estado compete garantir a todos os cidadãos o acesso aos graus mais elevados do ensino e estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, diz também a nossa Constituição.

No entanto, durante décadas e apesar da forte contestação dos estudantes, desde 1992 que o caminho adotado foi contrário a estes desígnios.

Senhor Presidente, Senhores deputados,

Discutimos hoje várias iniciativas para a constituição de uma Comissão de Inquérito sobre as perdas do Novo Banco, imputadas ao Fundo de Resolução, ou seja, a todos os portugueses.

O PCP não criará nenhum obstáculo à criação desta comissão de inquérito, e participaremos nos seus trabalhos, como sempre, para que sejam apurados os factos e as responsabilidades políticas.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O actual contexto expôs um conjunto de fragilidades e de problemas estruturais do nosso país em várias áreas, incluindo nas respostas dos equipamentos sociais que se confrontam com diversos problemas há vários anos – a carência de meios humanos e técnicos em instituições do sector social que têm respostas no âmbito de equipamentos sociais de apoio à infância, à juventude, aos idosos, a pessoas com deficiência e a outras dimensões sociais é uma realidade que se sente há muito tempo e que o actual contexto evidenciou de forma mais clara.