Assembleia da República

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Rejeitar a chantagem da União Europeia sobre Portugal

Rejeitar a chantagem da União Europeia sobre Portugal

Reagindo à decisão do ECOFIN de dar seguimento ao "procedimento por défice excessivo" contra Portugal, Paula Santos afirmou que "esta decisão constitui um ataque aos direitos dos trabalhadores e do nosso povo, uma pressão e chantagem sobre um país soberano. O PCP entende que o governo português deve rejeitar estas sanções defendendo a soberania nacional e a vontade do povo português a decidir sobre o seu futuro."

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Durão Barroso e Paulo Portas têm de dar explicações por terem envolvido Portugal na guerra ao Iraque

Durão Barroso e Paulo Portas têm de dar explicações por terem envolvido Portugal na guerra ao Iraque

O PCP entregou hoje um requerimento na Assembleia da República, para ouvir Paulo Portas e Durão Barroso sobre as suas responsabilidades no envolvimento de Portugal na guerra do Iraque, depois de conhecido o relatório Chilcot, que dá conta que as informações que indiciavam a existência de armas de destruição maciça no Iraque, e que serviram de pretexto para a guerra, eram falsas.

Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento

Portugal precisa de se libertar das amarras que impedem o seu desenvolvimento

No debate sobre o Estado da Nação, o PCP afirmou a necessidade de Portugal dotar-se dos meios e dos instrumentos para vencer o atraso e o subdesenvolvimento, a dependência e a actual vulnerabilidade, enfrentando a União Europeia, que condiciona a nossa capacidade de produzir, a nossa liberdade de distribuir a riqueza criada, a nossa capacidade e a nossa liberdade de escolhermos o caminho que, enquanto povo, queremos seguir.

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"As ameaças à Segurança Social são os baixos salários, o desemprego e a precariedade"

No debate em torno das questões relacionadas com a Segurança Social, Diana Ferreira afirmou que "o que ameaça a Segurança Social e as condições de vida dos trabalhadores e do povo, é o modelo económico assente em baixos salários, que recorre ao desemprego e à precariedade como instrumentos para a sua concretização. É indissociável da defesa do carácter público, universal e solidário da Segurança Social, fundamental para a garantia de uma sociedade mais justa e mais solidária."

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Afirmar a soberania do povo português - rejeitar as chantagens e pressões da UE

Afirmar a soberania do povo português - rejeitar as chantagens e pressões da UE

Reagindo ao adiamento por parte da UE da discussão sobre a aplicação de sanções a Portugal, João Oliveira afirmou que "este é o continuar do processo de chantagem, de pressão sobre o nosso país, com três objectivos: fazer reverter as medidas positivas que têm sido tomadas nos últimos meses, procurar recuperar a política do anterior governo PSD/CDS de agravamento da exploração e de empobrecimento, e também de mutilação da soberania nacional e da capacidade de decisão das instituições soberanas do nosso país."

PCP realiza Audição Pública sobre a época de incêndios – meios, dispositivo e capacidade de resposta

PCP realiza Audição Pública sobre a época de incêndios – meios, dispositivo e capacidade de resposta

O PCP realizou hoje na Assembleia da República uma audição sobre os meios e capacidade de resposta no combate a incêndios. É uma evidência há muito diagnosticada que o combate aos fogos florestais assenta fundamentalmente na prevenção, que deve ser feita ao longo de todo o ano. No período estival, em que as insuficiências da prevenção se fazem sentir e que os incêndios ocorrem em grande número, há todo um dispositivo de combate que é chamado a intervir, no qual os bombeiros têm um papel decisivo, mas em que o Estado é chamado a desempenhar um papel indeclinável na garantia dos meios necessários para a eficácia desse combate.

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"PSD e CDS tudo fizeram para esconder dos portugueses o problema da banca"

No debate em torno do sector financeiro realizado na Assembleia da República, Miguel Tiago afirmou que "durante os anos de 2011 e 2015, os problemas das imparidades na banca não pararam de crescer e ao mesmo tempo, PSD e CDS no governo tudo fizeram para esconder este problema dos portugueses."

Repor as freguesias onde seja essa a vontade das populações

Repor as freguesias onde seja essa a vontade das populações

O PCP marcou um agendamento na Assembleia da República para discutir o seu Projecto de Lei que estabelece a reposição de freguesias, com o objectivo da reposição das freguesias onde seja essa a vontade das populações, para que em 2017, com as eleições autárquicas, estejam já repostas as freguesias."

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Por proposta e iniciativa do PCP foram aprovadas alterações à Lei do Arrendamento

Por proposta e iniciativa do PCP foram aprovadas alterações à Lei do Arrendamento

"Por proposta e iniciativa do PCP, foi possível aprovar na Assembleia da República, um conjunto de medidas positivas de alteração à Lei do Arrendamento Urbano. Paula Santos afirmou que "foram dados passos positivos mas insuficientes e é preciso continuar a aprofundar a intervenção nesta matéria de forma a salvaguardar o direito à habitação. Essa é a intervenção que o PCP continuará a fazer."

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"A alternativa ao desemprego e à precariedade é o emprego com direitos, e essa é a luta que continuaremos a travar"

No debate em torno da precariedade, Diana Ferreira afirmou que "não podemos falar do desemprego sem falar daquela que foi a destruição do nosso aparelho produtivo, do que significou de destruição de postos de trabalho e de perda de riqueza para o país; sem falar das criminosas privatizações em sectores estratégicos nacionais que, além de colocarem em causa a soberania nacional, significaram despedimentos, precariedade e baixos salários, por isso importa garantir emprego com direitos e a necessária protecção social aos desempregados, valorizar o trabalho e os trabalhadores, valorizar os salários e apostar na produção nacional."