Assembleia da República

São necessárias medidas de redução de impacte ambiental nas obras de prolongamento do quebra mar de Leixões e do Novo Terminal de Contentores

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP gostaria de começar por cumprimentar os peticionários que trouxeram a debate as questões relacionadas com o quebra-mar de Leixões e as obras respectivas.

Sobre o «Estado da União» e a Presidência Portuguesa da UE

Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,

A questão central que importa destacar neste debate é a abordagem que hoje fazemos sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, a ter início a 1 de janeiro próximo.

É fundamental assegurar a existência de uma rede pública de equipamentos sociais (lares, creches e outros)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Os últimos meses evidenciaram realidades já conhecidas da rede de equipamentos sociais, nomeadamente dificuldades sentidas pelas instituições e insuficiências nas respostas aos utentes e às famílias.

Primeira apreciação à proposta de Orçamento do Estado para 2021

1- Numa primeira apreciação, a proposta de Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo Governo não responde aos problemas estruturais com que o País há muito se confronta nem dá resposta às situações novas decorrentes dos impactos económicos e sociais da epidemia, com destaque para o Serviço Nacional de Saúde.

Valorização geral dos salários e aumento do Salário Mínimo Nacional para 850€

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A valorização geral dos salários e o aumento do salário mínimo nacional são factores fundamentais para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, para combater a recessão, dinamizar o mercado interno, para desenvolver o país.

A realidade do nosso país continua a ser marcada por enormes desigualdades sociais e por situações de pobreza que se vão evidenciando e acentuando face ao actual contexto e face à ausência de medidas que resolvam os problemas estruturais com os quais o país se defronta.

Reforçar os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho nocturno e por turnos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O dia-a-dia de centenas de milhares de trabalhadores do nosso país é marcado por horários desregulados, pelo ritmo fortemente desgastante do trabalho por turnos e do trabalho nocturno.

Mais de 16% dos trabalhadores trabalham por turnos, correspondendo a cerca de 835 mil trabalhadores, dos quais mais de 423 mil são mulheres. Em 2009 seriam mais de 440 mil os trabalhadores em trabalho por turnos; em dez anos, o número quase que duplicou.

Quase 11% dos trabalhadores trabalham à noite.

A política ambiental da União Europeia procura pintar de verde o capitalismo

Senhor Presidente e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,

Na União Europeia, no processo de integração capitalista europeu, a abordagem às questões ambientais é feita de modo a sistematicamente tentar pintar de verde o capitalismo – o que é, aliás, um bom pretexto para o negócio de alguns.

É desde logo sintomática a tendência para isolar as alterações climáticas do conjunto das questões ambientais – numa manobra que evidencia os objetivos de instrumentalização desta questão concreta.