Assembleia da República

Vai o Governo dotar o SNS dos meios e os profissionais necessários para recuperar os atrasos?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde

A situação que se vive nos cuidados de saúde primários é muito preocupante!

Srª. Ministra, quando deveríamos estar a fazer tudo para atribuir médico e enfermeiro de família aos portugueses, não pelo contrário, estamos a engrossar a fila daqueles que não têm médico de família.

E este orçamento não responde a esta grande dificuldade. O que compromete esta que é principal via de acesso ao SNS.

Que medidas pretende adoptar para fixar os profissionais no SNS e evitar que as vagas fiquem desertas nos concursos?

Sr. Presidente, Sra. Ministra da Saúde,

A solução para combater a pandemia da Covid 19, recuperar os atrasos na prestação de cuidados de saúde e assegurar o adequado acompanhamento de todos os utentes é o SNS e não empurrar a prestação de cuidados para os grupos privados da saúde, que estão a montar juntamente com os partidos de direita uma gigantesca campanha para descredibilizar o SNS, com um único objetivo, aumentar os lucros à custa da saúde dos utentes.
E a forma de não contribuir para esta campanha passa pelo urgente reforço do SNS com soluções concretas.

Vai o Governo finalmente garantir os apoios às MPME ou vai continuar a empurrar os problemas para a frente?

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e Senhores membros do Governo,
Senhor Ministro de Estado e das Finanças,

O PCP já afirmou com toda a clareza que não desiste deste combate e deste trabalho, no debate orçamental, para enfrentar os problemas nacionais e confrontá-los com a alternativa que existe para lhes dar resposta.

E, tal como temos sublinhado, é perante as opções concretas que o Governo tem de clarificar se é com o PCP que vai convergir, ou se é com outros que pretende alcançar entendimentos e convergências.

O governo vai cumprir com o compromisso de baixa do IRS em 2021 para os rendimentos mais baixos e intermédios?

Senhor Ministro das Finanças,

O Orçamento proposto pelo Governo dá ao défice aquilo que falta na resposta ao país.

Os 6 mil milhões de euros de redução do défice, num só ano, sobretudo num ano em que enfrentamos uma grave situação económica e social e ainda por cima num ano em que as restrições da União Europeia estão suspensas, são a marca das opções do Governo e do PS que impedem a resposta aos problemas do país.

Vai ou não o Governo assumir a prioridade ao investimento público?

Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor Primeiro Ministro,

Numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder também às necessidades de investimento público do País.

Tem de ser essa a prioridade, e não a obsessão com a redução acelerada do défice.

Por isso pergunto-lhe, senhor Primeiro-Ministro:

Que compromisso assume o Governo perante os milhares de profissionais de saúde que veem a sua missão dificultada por falta de investimento em instalações, e na renovação e modernização de equipamentos?

Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?

Senhor Primeiro-Ministro,

A avaliação que o PCP faz é de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e problemas nacionais. Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e problemas dos trabalhadores.

Como pode o Governo dar prioridade ao défice e não às necessidades do País?

Senhor Primeiro-Ministro,

É para nós claro que este Orçamento não dá resposta aos problemas estruturais do País nem aos problemas novos decorrentes da epidemia. É
perante isso que afirmamos que não desistimos da batalha antes de a travar.

A decisão do PCP pela abstenção na generalidade visa permitir o confronto entre os problemas nacionais e a alternativa que existe para lhes dar resposta.

A nossa decisão deve ser entendida, não como um ponto de chegada, mas como um imperativo para que se encontrem as soluções de que o País precisa,

Propomos que a lei possa contemplar a possibilidade de inseminação post mortem

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,

Em primeiro lugar, saudamos os cidadãos que tomaram a iniciativa de apresentar à Assembleia da República uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos a propor a alteração da lei que regula as técnicas de procriação medicamento assistida no sentido de permitir a inseminação post mortem.

Se hoje discutimos no plenário da Assembleia da República um tema tão sensível, mas tão relevante, devemo-lo à intervenção e à participação dos cidadãos.