Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,

É preciso aliviar a pressão que está colocada sobre o SNS, evitar a sua ruptura e criar condições para que os restantes cuidados de saúde sejam prestados. As medidas restritivas que têm sido impostas a coberto do estado de emergência não permitem a necessária travagem da epidemia e estão simultaneamente a atirar o país para uma situação económica e social insustentável.

Dissemos há quinze dias que a declaração do estado de emergência devia ser rejeitada.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

O recurso ao Estado de Emergência não corresponde nem se afigura proporcional ou adequado às medidas de que o País precisa para enfrentar a difícil situação que atravessa.

A declaração do Estado de Emergência proposta pelo Presidente da República que hoje é discutida e votada deve ser rejeitada por quatro motivos essenciais.

As medidas necessárias face à situação que o País enfrenta não obrigam nem justificam a declaração do Estado de Emergência.

Aquilo de que o País necessita é de medidas que estimulem a protecção individual, promovam a pedagogia da protecção e assegurem condições de segurança sanitária para que a vida nacional possa prosseguir nas suas múltiplas dimensões.

É necessário dar prioridade às medidas de reforço da capacidade de resposta do SNS, de segurança no funcionamento das escolas, dos lares, dos transportes públicos, das instalações e equipamentos culturais e desportivos.

Senhor Presidente
Senhoras e senhores Deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,

A questão não está em saber se há ou não Orçamento para 2021, mas sim se o próximo Orçamento, bem como outras medidas e opções que têm de ser tomadas, respondem, de facto, à resolução de problemas estruturais que se arrastam há anos e aos problemas novos determinados pelo impacto da epidemia.

O exemplo do orçamento suplementar mostra bem que é o conteúdo do orçamento aquilo que verdadeiramente importa.