Assembleia da República

Devem ser garantidas condições de acesso à reforma para as pessoas com deficiência

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O dia-a-dia das pessoas com deficiência continua a ser vivido com profundas dificuldades e obstáculos. Sabemos que foi feito já um longo caminho em muitos aspectos. Mas a realidade quotidiana das pessoas com deficiência continua a ser marcada pela limitação e negação de direitos - seja porque é preciso ir mais longe de um ponto de vista legislativo na salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência, seja porque o que está em Lei não é efectivado.

Sobre a renovação do Estado de Emergência

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro,

Repetindo-se a proposta de declaração do Estado de Emergência, o PCP insiste nos argumentos para a sua rejeição e insiste na necessidade de se dar resposta à epidemia com o reforço do SNS, com a definição de regras de segurança sanitária nas diversas actividades e com medidas de apoio para que essas regras de segurança sanitária sejam implementadas e cumpridas nas diversas dimensões da nossa vida económica, social, cultural e cívica.

Urge acabar com a caducidade da contratação colectiva

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

Foi a luta dos trabalhadores, a sua acção reivindicativa organizada a partir dos locais de trabalho que deu origem à contratação colectiva - direito fundamental dos trabalhadores, consagrado no artigo quinquagésimo sexto da nossa Constituição da República.

É por isso de um direito constitucional dos trabalhadores que falamos, quando falamos de contratação colectiva. E é este mesmo direito que está em causa com a caducidade da contratação colectiva.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A memória museológica que a democracia deve à ditadura é a memória de quem lhe resistiu

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

A União de Resistentes Antifascistas Portugueses apresentou a presente petição, subscrita por mais de 11.000 cidadãos, para que se abandone a anunciada criação de um “Museu Salazar”, com esse ou outro nome, no respeito pelos valores inscritos na Constituição da República e pelos milhares de cidadãos que foram vítimas do regime fascista do «Estado Novo».

Uma mensagem de confiança de quem constrói o presente e quer construir um futuro melhor para o seu País

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

Não há maior urgência nacional que a de ouvir o que dizem os trabalhadores e o povo sobre as dificuldades que enfrentam e encontrar resposta adequada às suas reivindicações.

Persistência e determinação para encontrar soluções concretas para os trabalhadores e o povo

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados

O PCP interveio no debate deste Orçamento denunciando as profundas insuficiências e limitações da proposta que o Governo apresentou há mais de um mês. Como sublinhámos desde o início, quer a Proposta de Orçamento, quer as opções do Governo, que estão para lá do Orçamento, não respondem às necessidades que se colocam ao País. Mas sempre dissemos também que, perante a gravidade da situação nacional, não deixaríamos de travar a batalha até ao fim para encontrar soluções.