Assembleia da República

Combater a precariedade na saúde, assegurar vínculo efectivo a todos os trabalhadores do SNS

A precariedade no Serviço Nacional de Saúde é uma realidade.

Diariamente funções permanentes são asseguradas por trabalhadores com vínculos precários, e em vez de uma solução para a resolução deste problema, o Governo insiste na contratação de trabalhadores por quatro meses sem garantir os direitos destes trabalhadores. São trabalhadores que diariamente estão empenhados, dedicados nas funções que desempenham apesar dos seus direitos não serem assegurados.

É preciso um plano de prevenção da violência contra os profissionais de saúde

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Começo por cumprimentar e saudar os mais de 7700 subscritores que assinaram a petição. Certamente que todos os profissionais de saúde se revêm na necessidade de combater este flagelo, que não é novo e tem vindo a agravar-se.

São, pois, necessárias medidas urgentes para prevenir e evitar a violência sobre os profissionais de saúde, de forma a reduzir eficazmente a agressão física e psicológica a que estão sujeitos nos seus locais de trabalho

É possível, enfrentando o poder económico, travar a destruição da natureza e defender os povos

Discutir a Ação Climática e as grandes questões ambientais do nosso tempo é tão exigente quanto urgente.

Identificar causas para os fenómenos, identificar soluções eficazes, enfrentar interesses, sem esquecer a denuncia da instrumentalização de questões ambientais para impor agendas alheias ao interesse do planeta ou da humanidade.

Se é evidente que os impactos da acção humana no equilíbrio ambiental não começaram com o capitalismo, é por demais óbvia a perturbação no metabolismo homem-meio sem precedentes introduzida pelo modo de produção capitalista.

Reforçar e melhorar as condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Em nome do Grupo Parlamentar do PCP gostaria de começar por cumprimentar os peticionários, que “solicitam a alteração da legislação actual de modo a que a condição de recursos do Complemento Solidário para Idosos tenha apenas em consideração os rendimentos do requerente e do respectivo cônjuge, excluindo todos os rendimentos do restante agregado familiar.”

E é exactamente nesse sentido que vai a proposta que o PCP aqui apresenta.