Assembleia da República

É fundamental que sejam asseguradas medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

As dificuldades sentidas na vida de milhares de famílias, agravadas nas últimas semanas, em consequência do novo confinamento, do encerramento de escolas e equipamentos de apoios à infância, de imposição do teletrabalho, confirmam a enorme importância deste debate e deste agendamento feito por iniciativa do PCP.

No momento que vivemos é fundamental que sejam asseguradas medidas de apoio aos trabalhadores e às famílias, incluindo medidas que permitam que os pais acompanhem efectivamente os seus filhos, mesmo os que se encontram em teletrabalho.

Por uma nova política para os resíduos e pela redução de embalagens supérfluas em superfícies comerciais

O País precisa de uma nova política para os resíduos e o desenho dessa política deve inserir-se numa visão integrada dos problemas ambientais, de adaptação às alterações climáticas, que não penalize quem menos tem responsabilidade pela poluição e destruição do ambiente, indo à raiz dos problemas.

A política de entrega daquele que é um dos sectores mais essenciais à lógica privada tem-se demonstrado péssima para as populações, para os próprios trabalhadores do setor e para o ambiente.

Propostas do PCP sobre apoios no âmbito da COVID-19

A Assembleia da República vai discutir esta quinta-feira, por proposta do PCP, medidas relativas ao apoio aos trabalhadores e suas famílias, às actividades lectivas e à saúde.

Quando fizemos esse agendamento, há quinze dias, tínhamos a noção da prioridade desse debate face às dificuldades que já se faziam sentir na vida de muitos milhares de famílias. A realidade tem vindo a confirmar a prioridade que esta discussão assume.

Algumas das propostas do PCP foram tornadas públicas aquando do agendamento:

Portugal precisa de medidas sanitárias adequadas e económico-socialmente equilibradas

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,

O Estado de Emergência e o confinamento são excepção, não são solução.

O prolongamento da situação actual é insustentável, quer pelos problemas económicos e sociais que daí resultam, nomedamente no plano do emprego, quer por razões de saúde de toda a população. É insustentável a situação em que se encontra mais de um milhão de famílias, muitas delas sujeitas a teletrabalho, com os filhos em casa em ensino à distância ou à sua guarda.

É preciso alargar a resposta pública em cuidados paliativos

Sr. Presidente, Srs. Deputados

Os cuidados paliativos não são cuidados de segunda!

Não são cuidados de segunda e nem podem ser secundarizados!

Porém, há muito que têm sido secundarizados muito antes da pandemia e agora com a Pandemia a situação agravou-se consideravelmente.

Por isso, srs. Deputados, no que aos cuidados paliativos diz respeito, tornou-se ainda mais urgente a definição e implementação de uma estratégia séria e consequente que responda às necessidades de pessoas gravemente doentes, dependentes e que maioritariamente estão em fim de vida!