Assembleia da República

Audição de diversas entidades a propósito dos problemas dos serviços de urgência de obstetrícia

O Serviço Nacional de Saúde atravessa inúmeras dificuldades, fruto do continuado desinvestimento, caminho que sucessivos governos têm seguido, que tem como resultado a carência de profissionais de saúde, falta de condições das infraestruturas e falta de capacidade de resposta do SNS às necessidades das populações.

Uma das áreas em que as dificuldades são particularmente sentidas é na especialidade de obstetrícia, em que no último ano foram sendo trazidas a público notícias que evidenciam esta situação.

O debate sobre o «Estado da União» constituiu um exercício de auto-elogio sem qualquer correspondência com a realidade concreta da vida das pessoas

Sr. Presidente,

Sistematicamente o denominado debate sobre o Estado da União constitui um exercício de autoelogio das políticas e opções da União Europeia pelos seus dirigentes, sem qualquer correspondência com a realidade concreta da vida das pessoas. Falam de prosperidade, mas o que há são mais desigualdades e injustiças e menos perspetivas para os jovens.

O decreto «+ Habitação» está globalmente concebido enquanto instrumento de favorecimento da especulação imobiliária e financeira

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Desde que o Governo apresentou esta proposta batizada de “Mais Habitação”, o PCP manifestou a sua frontal discordância face às opções políticas desastrosas e aos interesses que veio (mais uma vez) privilegiar. Mas as nossas razões para essa discordância – e para o voto contra do PCP – face a esta proposta do Governo não são as mesmas razões que levaram ao veto do Presidente da República.

Os donos e os administradores dos bancos continuam a ganhar com os sacrifícios do Povo

Face às medidas agora anunciadas pelo Governo, sobre as prestações e os juros do crédito à habitação, quem irá certamente aplaudir e agradecer estas decisões são os donos e os administradores dos bancos, que continuam a ganhar com os sacrifícios do Povo.

São medidas insuficientes, injustas e, face a 10 aumentos consecutivos das taxas pelo BCE, são também decisões que chegam tarde.

Baixar os impostos para a maioria, que vive do seu trabalho. Acabar com as benesses que só servem a uma minoria privilegiada

Senhor Presidente, Senhoras e senhores deputados,

Tal como em Julho deste ano, o PCP não deixa de fazer este debate em torno do verdadeiro problema que o PSD, não só não resolve, como quer agravar: o problema da injustiça fiscal.

Dos impostos que são demasiado altos para a maioria, que vive do seu trabalho. Mas também das benesses que só servem uma minoria privilegiada. 

Sem alternativas e, para lá da retórica, o Chega é profundamente cúmplice com as opções de fundo do governo

Ao anunciar uma moção de censura com meses de antecedência, o proponente da moção é o primeiro a desvalorizá-la.

Na verdade, nem seria necessária uma crítica de esquerda a esta moção, porque a direita se encarrega disso.

A política do governo PS deve ser criticada e censurada, sim.

Audição do Director Executivo do SNS e do Presidente da Associação de Administradores Hospitalares sobre o acesso das utentes à IVG no SNS

Foi tornado publico o relatório da Entidade Reguladora da Saúde sobre Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde. Relatório este que apresenta conclusões preocupantes do ponto de vista da persistência de inaceitáveis dificuldades, impedimentos e mesmo desrespeito pelos direitos da mulher no que respeita à IVG.

Proposta de actualização do Salário Mínimo Nacional

O Contexto

 O PCP apresenta uma nova proposta de actualização do Salário Mínimo Nacional como medida de emergência, mas também como medida estrutural, face a um contexto económico e social severamente penalizador para os trabalhadores e o povo, e em particular aqueles que auferem salários mais baixos.

Declaração de voto sobre o Voto de saudação Dia da independência da Ucrânia

O PCP respeita o princípio da soberania e independência dos Estados, nomeadamente da Ucrânia.