Assembleia da República
São necessárias medidas de apoio aos estudantes do Ensino Superior Público
15 Abril 2021
Senhoras e Senhores Deputados,
Em vésperas da reabertura do Ensino Superior, em que mais de 395 mil estudantes esperam o regresso às instituições, temos já escolas a informarem os seus alunos de que neste ano letivo não haverá mais aulas presenciais.
A desmotivação e o cansaço de muitos alunos são cada vez mais evidentes, a par do agravamento das condições socioeconómicas das famílias. Um inquérito da Associação Académica da UTAD, realizado em fevereiro, apurou que 13% dos alunos inquiridos ponderam desistir caso se mantenha apenas o ensino online.
Sobre as medidas especiais de contratação pública e as alterações ao Código dos Contratos Públicos
14 Abril 2021
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores Secretários de Estado,
A proposta de alteração ao Código dos Contratos Públicos, que foi apresentada pelo Governo na Assembleia da República em junho do ano passado, substituída pelo Governo em julho do ano passado, e negociada entre PS e PSD em outubro do ano passado, com a aprovação daí resultante, foi vetada pelo Presidente da República em dezembro, tendo sido apresentada aqui a mensagem dessa devolução sem promulgação no momento próprio.
É necessário remover entraves à importação de bens necessários ao combate à COVID-19
14 Abril 2021
Senhor Presidente
Senhores deputados,
Mais uma vez discutimos aqui o prolongamento da isenção de IVA relativamente à importação de dispositivos necessários ao combate à COVID-19, incluindo relativamente às vacinas.
Tal como tem sido a nossa postura ao longo da crise sanitária que enfrentamos, aprovaremos todas as medidas que permitem remover entraves à importação de bens necessários ao combate à COVID-19.
Vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais - elementos centrais da resposta que é preciso concretizar
14 Abril 2021
Senhor Presidente,
Senhores membros do Governo,
Senhoras e senhores Deputados,
Vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais são os elementos centrais da resposta que é preciso concretizar para ultrapassar o problema sanitário que continuamos a enfrentar e os graves problemas económicos e sociais que decorrem do confinamento. Essa tem sido a alternativa que o PCP tem defendido e continuamos a bater-nos para que ela se concretize.
Sobre as portagens está o Governo a preparar-se para não cumprir com o que se aprovou no Orçamento?
13 Abril 2021
Basta de Precariedade na Ciência
8 Abril 2021
Senhoras e Senhores Deputados,
Os problemas que os trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional têm de enfrentar não são de hoje. Resultam de um caminho de décadas, que tem condenado o SCTN e os seus trabalhadores à instabilidade e à ausência de uma política de efectiva valorização.
Com o quadro decorrente da epidemia, o que ficou ainda mais evidente foi a tremenda fragilidade e precariedade de todo o sistema e a condição real de trabalhador que caracteriza os investigadores sujeitos à condição de bolseiro. Muitos ficaram com uma mão à frente e outra atrás.
«As vacinas são um bem público e devem estar ao serviço da Humanidade!»
8 Abril 2021
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
As vacinas são um bem público e devem estar ao serviço da Humanidade!
Estas são as premissas que devem nortear a decisão e intervenção do Governo, priorizando a vida e não os lucros das multinacionais farmacêuticas.
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