Assembleia da República

Sobre a Conta Geral do Estado 2016

15 Junho 2018

Na discussão da Conta Geral do Estado 2016, Paulo Sá afirmou que "ano após ano, o Tribunal de Contas assinala insuficiências e irregularidades na Conta Geral do Estado e faz dezenas de recomendações visando a sua resolução. Ano após ano sucessivos governos implementam apenas parcialmente essas recomendações, e mesmo assim tardiamente, continuando a apresentar Contas Gerais do Estado com insuficiências e irregularidades".

PCP apresenta Lei das Finanças Locais

15 Junho 2018

Na intervenção durante o debate sobre a alteração à Lei das Finanças Locais, Paula Santos afirmou que "sucessivas alterações à lei das finanças locais reduziram a participação das autarquias nas receitas do Estado. O projecto que o PCP traz à discussão rompe com esse caminho e vai ao encontro dos princípios da justa repartição dos recursos públicos entre a administração central e as autarquias e autonomia administrativa, financeira e patrimonial"

Lei das Finanças Locais

PCP debate situação de professores e educadores e do ensino público

15 Junho 2018

O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate de actualidade sobre o tema «Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes». Ana Mesquita fez a intervenção inicial onde referiu "9 anos, 4 meses e 2 dias este é o tempo durante o qual professores e educadores trabalharam nas escolas mesmo sabendo que não iam progredir devido ao congelamento" referindo ainda que "É um direito que decorre da carreira e o reconhecimento da sua contagem decorre da Lei do Orçamento do Estado, na redacção do artigo 19.º, que reconhece a contagem não DE mas DO tempo de serviço, sujeitando-se a negociação apenas o prazo e o modo da expressão remuneratória".

«O governo tem desrespeitado a negociação colectiva, por exemplo nas questões da mobilidade interna»
«O OE determina que todo o tempo de serviço prestado é contado para progressão na carreira»

«É preciso assegurar a entrada de funcionários judiciais para colmatar as naturais saídas»

14 Junho 2018

Intervenção de António Filipe no debate realizado hoje, na Assembleia da República, sobre Justiça.

Jornadas Parlamentares do PCP no Litoral Alentejano

7 Junho 2018

O Grupo Parlamentar do PCP realiza a 7 e 8 de junho as suas Jornadas Parlamentares, no Litoral Alentejano com o tema «Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País».

Visitas e encontros das Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano
«Portugal precisa de uma política alternativa que liberte o país dos constrangimentos que condicionam a soberania nacional»
«Os fundos comunitários nunca compensaram os prejuízos que o país teve nos mais diversos domínios»
«Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais»
«Os graves problemas estruturais do país persistem e que também eles precisam de ser enfrentados»
«As "novas prioridades" do orçamento da União Europeia acentuam assimetrias, injustiças e desigualdades já hoje existentes»
Conclusões das Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano

«Não se defende a contratação colectiva mantendo a sua caducidade e acentuando as condições para a eliminação de Direitos»

5 Junho 2018

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou questões relativas à concertação social e à legislação laboral (aqui); à contagem do tempo de serviços dos professores chamando a atenção para o que ficou em Orçamento de Estado (aqui); uma questão relativa à liquidação do IRS dos pensionistas que tiveram aumentos extraordinários em 2017 (aqui) questionou ainda o enc

PCP requereu um debate de actualidade sobre organização do próximo ano lectivo

5 Junho 2018

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou hoje um requerimento para a realização de um Debate de Actualidade no dia 15 de Junho, subordinado ao tema "Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos de docentes".

PCP entregou um conjunto de propostas sobre Direitos das crianças

1 Junho 2018

O Grupo Parlamentar do PCP entregou hoje na Assembleia da República um conjunto de iniciativas que pretendem contribuir para a promoção dos direitos das crianças e também para a sua efectivação.

Reposição dos escalões do abono de família para crianças e jovens, com vista à sua universalidade
Reforço de direitos e condições de acompanhamento a filho
Recomenda ao Governo que estude a possibilidade de introdução da sesta na Educação Pré-Escolar
Pelo reforço de respostas na área da saúde infantil nos Cuidados de Saúde Primários

PCP apresentou projecto de resolução sobre apoio às artes

30 Maio 2018

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto um projecto de resolução sobre o apoio às artes.

Propõe medidas para correcção dos resultados do concurso de apoios às artes, reforço do seu financiamento e revisão do respectivo modelo de apoio

«Esta proposta contribuirá para a divergência de Portugal face a outros países da UE»

30 Maio 2018

Intervenção de Bruno Dias no debate realizado na Assembleia da República com o tema "Fundos Europeus, coesão social e territorial" onde foi debatido o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017.

Orçamento da UE (2021-2027): Propostas da Comissão Europeia prejudicam Portugal e devem ser rejeitadas