Assembleia da República

«Esta proposta contribuirá para a divergência de Portugal face a outros países da UE»

Intervenção de Bruno Dias no debate realizado na Assembleia da República com o tema "Fundos Europeus, coesão social e territorial" onde foi debatido o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017.

«A dignidade da vida não se assegura com a consagração legal do direito à antecipação da morte»

Intervenção de António Filipe no debate realizado na Assembleia da República sobre a provocação da morte medicamente assistida.

PCP realizou audição pública com cuidadores informais

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta manhã uma audição pública sobre o Projecto de Lei do PCP que “Reforça o apoio aos cuidadores informais e às pessoas em situação de dependência" que se encontra em discussão na especialidade e que, entre outros aspectos, reforça o apoio psicossocial, o apoio domiciliário e a protecção social, bem como a formação e capacitação dos cuidadores informais.

«A carga fiscal existente é inseparável da política de direita que durante anos aumentou impostos»

No debate parlamentar realizado hoje sobre políticas fiscais e de preços para os combustíveis, Bruno Dias afirmou que "a actual situação do preço dos combustíveis, em Portugal, é inseparável da politica que manteve em níveis elevados a dependência e o défice energético do país, que privatizou empresas estratégicas como a GALP, EDP ou a REN, que liberalizou os preços e submeteu as politicas energéticas e de transportes aos interesses dos monopólios e agravou a carga fiscal".

PCP afirma a sua oposição à legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada

O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta manhã uma conferência de imprensa para expor a sua posição política relativa aos projectos que serão discutidos no próximo dia 29 de Maio sobre a morte medicamente assistida.

«É necessário fazer concursos públicos e integrar os trabalhadores nos quadros»

Na intervenção durante o debate quinzenal realizado na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a valorização das longas carreiras contributivas e combate à precariedade laboral na administração pública (aqui) reforçando a necessidade e urgência de abrir os concursos para a vinculação e integração permanente dos trabalhadores; abordou ainda as politicas para o interior e os problemas que este atravessa e a coesão territorial (aqui).

«Cada dia que passa, mantendo as normas mais gravosas da legislação laboral, é um dia a menos para o desenvolvimento do país»

A Assembleia de República discutiu hoje a proposta do PCP para a redução para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores, procedendo à 10.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova o Código do Trabalho. Rita Rato afirmou que "a proposta do PCP das 35 horas é uma medida de valorização do trabalho. Mas é também uma medida com grande impacto económico, de criação de postos de trabalho e combate ao desemprego".

PCP propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS

Na discussão do projecto de resolução que propõe a existência de nutricionistas/dietistas e farmacêuticos nas IPSS, Diana Ferreira afirmou que "é responsabilidade do Estado responder ao conjunto de necessidades das famílias através da existência de serviços públicos de qualidade" e é por isso que "a inegável importância de uma alimentação saudável, equilibrada e adequada importa que estas instituições tenham os meios humanos necessários para definir uma alimentação apropriada aos utentes".

PCP apresenta propostas sobre transparência bancaria

Na discussão de propostas sobre a Lei da transparência bancaria, o PCP apresentou dois projectos que visam criar a Unidade Técnica para a Recuperação do Património resultante dos créditos que lesaram a banca nacional e estabelece regras para a divulgação de informação relativa à concessão de créditos de valor elevado. Miguel Tiago afirmou que "propomos que as dividas acima de 2 milhões de euros dadas como perdidas pelos bancos, sejam tornadas publicas, porque queremos saber quem foram os beneficiários dos assaltos ao sistema bancário dos últimos anos".

PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre situação da EFACEC

Na sua intervenção durante o debate sobre a Internacionalização da Economia Portuguesa, Jorge Machado questionou o governo sobre a situação dos trabalhadores da EFACEC, no Porto, dizendo "esta empresa, depois de anunciar aqui na Assembleia em audição parlamentar, que iria contratar 700 trabalhadores e que não havia despedimentos, inicia um processo de estruturação da empresa, com a conivência do governo e com o único objectivo de despedir trabalhadores, primeiro foram 21 mas o objectivo são 400".