Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores membros do Governo,

A experiência do País em matéria de parcerias público-privadas é de um cortejo de negócios ruinosos, que confirmam não apenas o prejuízo que delas resulta para o Estado, o serviço público e as populações – mas também a necessidade de enfrentar o problema das PPP, retomando o controlo público dos serviços em causa.

É essa a conclusão incontornável, consequente, necessária para as opções políticas nesta discussão: o que é preciso é acabar com as PPP e não continuar a procurar alibis para insistir nesse modelo.

Discutimos uma vez mais propostas com o objectivo de reduzir as embalagens ao estritamente necessário, evitando mais resíduos e o desperdício de mais recursos.

Se olharmos para o que comummente consumimos, por exemplo, no supermercado vamos encontrar dois tipos de realidade:

-produtos cuja embalagem é essencial para sua preservação e transporte

-e produtos envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais adesivos promocionais.

É inegável que os objectivos da lei 27/2016 que criou uma rede de centros de recolha oficial de animais e que estabeleceu a proibição do abate como forma de controlo da população ainda não foram plenamente atingidos e que há muito caminho por percorrer.

Por isso saudamos os peticionários por trazerem aqui esta questão, possibilitanto uma oportunidade de avançar nas soluções.

Senhor Primeiro-Ministro,

A abordagem ao problema do coronavírus deve contrariar as lógicas sensacionalistas e alarmistas, geradoras de um clima de intranquilidade desproporcionado.

A resposta a dar a este problema deve sobretudo conduzir a um reforço das medidas de prevenção no plano da saúde pública, articuladas com a criação de condições e meios para a resposta clínica que venha a exigir-se.

O papel do SNS como único e real instrumento de defesa da saúde dos portugueses é inquestionável e devem ser tomadas medidas de capacitação e reforço dos serviços públicos de saúde.