Saúde
Direitos dos doentes à informação
28 Maio 2009
Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado
Benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção
14 Maio 2009
Procede à criação de benefícios adicionais de saúde para os pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção (RSI)
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