Assembleia da República

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"A alternativa ao desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos"

O PCP apresentou dois Projectos de Lei com proposta para o combate à precariedade e de reforço da protecção dos trabalhadores. Rita Rato afirmou que os estágios, cursos e formações profissionais, mascaram as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspectiva de efectiva resolução do problema do desemprego.

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"Em 4 anos emigraram 500 mil portugueses por responsabilidade deste governo"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que segundo o INE, nos últimos 4 anos emigraram 485 mil portugueses, porque aqui não havia saída para as suas vidas, sendo que estes dados são superiores ao surto de emigração que existiu na década de 60.

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"Este governo degrada dia-a-dia a vida dos portugueses"

Lei de emergência social
(projeto de lei n.º 994/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Catarina Martins,
De facto, apesar de a maioria PSD/CDS continuar a vender ilusões e a negar a realidade, aquilo a que assistimos, no dia-a-dia, é a uma completa degradação das condições de vida dos portugueses, e daí acompanharmos a iniciativa em apreço.

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PCP apresenta projecto para alterar a Lei Quadro do Sistema de Informações

PCP apresenta projecto para alterar a Lei Quadro do Sistema de Informações

O PCP anunciou hoje a apresentação de um Projecto de Lei para alterar a Lei Quadro do Sistema de Informações da República, em resposta à proposta do Governo que prevê nomeadamente o acesso pelos Serviços de Informações aos dados de facturação e localização telefónica.

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Sobre as propostas do Governo para os Serviços de Informação

Sobre as propostas do Governo para os Serviços de Informação

Em declarações sobre as Proposta de Lei do Governo para a alteração global da lei quadro dos Serviços de Informações, António Filipe afirmou que esta proposta contempla um grave atentado ás liberdades públicas, quando propõe que os SI possam ter acesso aos dados de facturação telefónica e de localização dos cidadãos.

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"Não há um preço bom para vender a TAP, como não há para vender o país"

No debate em torno do privatização da TAP, Bruno Dias afirmou que não há um preço bom para vender a TAP como não há um preço bom para vender o país. Haja alguém que diga que a TAP não está à venda, que o país não está à venda, é preciso defender o interesse e a soberania e isso significa defender a TAP mantendo-a na esfera pública.

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"A venda da TAP é um crime contra a soberania nacional"

Em reacção ao anuncio por parte do Governo, do suposto vencedor do concurso para a compra da TAP, Bruno Dias afirmou que com este processo, o Governo revela bem ao serviço de que interesses está, quando anuncia a venda por 10 milhões de euros, uma bagatela, do maior exportador nacional.

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"Quem vai ser derrotado é este governo e não o nosso país"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa afirmou que os trabalhadores e o povo português não desistiram de lutar, recusando o conformismo e por isso mesmo, amanhã em Lisboa, ali estarão na Marcha do Povo, demonstrando a força para a mudança que o país precisa.

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"A luta pelos direitos das crianças é inseparável da luta pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado"

No debate em torno de iniciativas legislativas sobre Crianças e Jovens, Rita Rato afirmou que a luta pelo cumprimento integral dos direitos das crianças é inseparável da luta pela defesa dos serviços públicos de qualidade e das funções sociais do Estado, por isso o nosso compromisso é para que o superior interesse da criança seja uma realidade efectiva na vida de todos os dias e não apenas no discurso do Governo.