Assembleia da República

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PCP propõe criação de um registo nacional sobre Esclerose Múltipla

Intervenção de João Dias na discussão do projecto de resolução do PCP que propõe a criação de um registo nacional sobre Esclerose Múltipla.

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PCP propõe critérios de atribuição de transporte não urgente de doentes

Intervenção de Carla Cruz na discussão do projecto de lei do PCP.

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«A existência de uma escola pública inclusiva tem sido uma posição de fundo do PCP»

O PCP discutiu hoje a apreciação parlamentar sobre o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que "Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva".

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«O direito constitucional à saúde exige que seja o Governo a definir a política de saúde, a financiá-la, prestá-la e regulá-la»

«O direito constitucional à saúde exige que seja o Governo a definir a política de saúde, a financiá-la, prestá-la e regulá-la»

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

O direito constitucional à saúde, conquista da revolução de Abril, tem há décadas vindo a ser cortado de instrumentos fundamentais para o concretizar.

O enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde tem-se traduzido na redução do financiamento, de serviços de proximidade, de profissionais em número adequado para prestar cuidados de saúde de qualidade, em segurança e de forma atempada.

Lei de Bases da Saúde: A garantia do Direito Constitucional à Saúde

Lei de Bases da Saúde: A garantia do Direito Constitucional à Saúde

O quadro político em que se vai realizar a discussão em torno de uma nova Lei de Bases da Política de Saúde é marcado por uma grande ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, uma ofensiva prolongada no tempo com consequências graves no funcionamento das unidades de saúde que se reflectem na qualidade e na segurança do serviço prestado. Era difícil, depois de tantos anos a ser agredido, que hoje o SNS não passasse por dificuldades.

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PCP discutiu melhores condições de saúde e segurança no trabalho nas Forças de Segurança

O PCP discutiu hoje em reunião plenária o seu Projecto de Lei n.º 963/XIII/3.ª Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança.

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«Os CTT são um instrumento insubstituível para a coesão social, económica e territorial»

«Os CTT são um instrumento insubstituível para a coesão social, económica e territorial»

Declaração Política de Bruno Dias sobre «CTT – a degradação do serviço público postal tem que ser travada!»

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«É avançando, indo mais longe que melhoraremos a vida dos portugueses e combateremos a pobreza»

«É avançando, indo mais longe que melhoraremos a vida dos portugueses e combateremos a pobreza»

Senhor Primeiro-Ministro,

Trouxe a este debate a questão magna do investimento público, havendo disponibilidade do governo para um debate alargado aqui na Assembleia da República.

Disse que as prioridades são muitas, mas há uma que tem um valor estratégico e que gostaria de sinalizar, a questão da ferrovia parece-nos a nós uma questão fundamental para o desenvolvimento e para a modernização do País.

Senhor Primeiro-Ministro,